Operação Lava Jato
Brasil Dodge pede para Gilmar enviar inquérito contra Serra à 1ª instância

Dodge pede para Gilmar enviar inquérito contra Serra à 1ª instância

Investigação apuram pagamentos indevidos da Odebrecht para campanhas do senador tucano

José Serra

Suposto crime foi cometido por Serra fora do mandato

Suposto crime foi cometido por Serra fora do mandato

Moreira Mariz/Agência Senado - 5.9.2017

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que envie inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) para a primeira instância da Justiça Federal de São Paulo.

A investigação foi aberta no Supremo através de declarações de ex-executivos da Odebrecht, que narraram pagamentos indevidos da empreiteira para campanhas de Serra, quando o tucano era governador de São Paulo.

Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa que foi liberado da prisão preventiva por Gilmar Mendes duas vezes no mês de maio, também é investigado neste inquérito.

Na manifestação, Raquel destaca que o suposto crime foi cometido fora do mandato de Serra como parlamentar, o que faria o processo sair do STF, pelas novas regras do foro definidas no início de maio. Mais de 150 processos já foram baixados para outras instâncias da Justiça desde então. A Corte restringiu sua competência para julgar somente crimes cometidos por parlamentares federais durante o mandato e em função do cargo.

"Requeiro o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos investigados neste Inquérito e a consequente remessa dos autos a uma das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária da Justiça Federal de são Paulo", pede a procuradora a Gilmar Mendes.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Odebrecht e delator na Operação Lava Jato Pedro Novis afirmou que Serra recebeu para si ou solicitou para o partido R$ 52,4 milhões entre 2002 e 2012. Desde que o inquérito foi aberto, Serra nega qualquer irregularidade, e diz que jamais recebeu qualquer tipo de vantagens indevidas de qualquer empresa ou indivíduo, especialmente da Odebrecht.