Brasil Dodge pede que Segovia não interfira em inquérito sobre Temer

Dodge pede que Segovia não interfira em inquérito sobre Temer

Procuradora-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal uma medida judicial que impeça "ingerências" do diretor da PF em investigações

Dodge pede que Segovia não interfira em inquérito sobre Temer

Dodge pediu a Barroso, do STF, "medida judicial" contra Segovia

Dodge pediu a Barroso, do STF, "medida judicial" contra Segovia

Fábio Motta/ Estadão Conteúdo - 08.12.2017

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (26) ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma medida judicial para que o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Fernando Segovia, não interfira na investigação contra o presidente Michel Temer.

Para Dodge, Segovia deve evitar “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”.

A manifestação da procuradora foi motivada por um pedido de parecer feito pelo ministro do STF e ocorreu duas semanas após uma entrevista na qual Segovia disse que, no inquérito em que o presidente Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os "indícios são muito frágeis" e sugeriu que o inquérito "pode até concluir que não houve crime".

Na petição enviada ao STF, Dodge afirmou que o diretor-geral da PF não tem atribuições para conduzir investigações. 

“Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, argumentou a procuradora.

Raquel Dodge também pediu à primeira instância do Ministério Público Federal no Distrito Federal providências sobre as declarações. A procuradora declarou que cabe ao MPF a missão constitucional de realizar o controle da atividade policial.

Na semana passada, Fernando Segovia disse ao ministro Barroso que não pretendeu “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram "distorcidas e mal interpretadas”, que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

Decreto dos Portos

Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos, são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. "Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal", escreveu. O presidente também pediu que a investigação seja arquivada.