“Eleições Limpas”: entidades propõem voto em partidos e mudança no financiamento de campanhas
Ato público na OAB marcou início do recolhimento de 1,5 milhões de assinaturas para o projeto
Brasil|Kamilla Dourado, do R7, em Brasília
Em mais uma resposta ao protestos que levaram milhares de pessoas às ruas na última semana, entidades da sociedade civil anunciaram, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que propõe mudanças no sistema eleitoral brasileiro.
Apelidado de “Eleições Limpas”, o projeto foi discutido em um ato público no conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília. O evento marcou o início do recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas para estabelecer um projeto de lei de iniciativa popular, como o Ficha Limpa.
O projeto prevê a adoção de um sistema eleitoral em que o voto seja dado a um partido e ao programa que ele representa. A eleição de parlamentares ocorreria em dois turnos: no primeiro, o eleitor votaria em uma lista de candidatos escolhidos pelo partido. Nessa etapa, seria definido o número de parlamentares que cada partido elegeu. No segundo turno, os eleitores escolheriam o candidato de sua preferência.
Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o sistema proposto diminui também os custos com campanhas.
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As entidades também querem mudanças no modelo de financiamento. De acordo com a nova lei, as campanhas seriam financiadas por doações de pessoas físicas – o que é proibido hoje — e por dinheiro público do Fundo Democrático de Campanhas, constituído de recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais.
Segundo o presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado, há pressa na aprovação do projeto.
— Esta reforma tem que ser aprovada o mais rápido possível, ainda este ano, para já ser aplicada nas Eleições do próximo ano.
O ato foi organizado pela OAB, pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e por outras entidades da sociedade civil. A ideia do encontro era aprovar uma pauta de reivindicações que espelhe a vontade das manifestações de rua.
Acompanhamento de gastos públicos
A Ordem dos Advogados do Brasil defende a criação de um Comitê de Controle Social dos Gastos Públicos. Para o presidente da entidade, a Lei de Acesso à Informação não é suficiente para garantir a transparência.
— As leis da Transparência e de Acesso à Informação não estão sendo cumpridas, a maioria, senão a quase totalidade de municípios e Estados em todos os governos, não cumpre as leis. O exemplo são os próprios gastos com a Copa do Mundo, que a sociedade não tem acesso a essas informações.