Em carta, Dirceu critica Moro por mantê-lo na prisão desde 2015
Ex-ministro diz que juiz da Lava Jato ignora a presunção de inocência
Brasil|Do R7
Em carta publicada nesta segunda-feira (27) pelo blog Nocaute, do escritor Fernando Morais, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso desde agosto de 2015 por suposto envolvimento com o esquema de desvios na Petrobras revelado pela Lava Jato, condena os métodos do juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela operação, e diz que está há três anos sem renda própria e com os bens indisponíveis.
Dirceu alega que Moro contraria o entendimento de tribunais superiores e age contra a Constituição ao prorrogar indefinidamente sua prisão preventiva, uma vez que o próprio juiz já condenou o ex-ministro a mais de 30 anos de cadeia em dois processos, e o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os réus podem responder em liberdade até que sejam condenados em segunda instância. Segundo o petista, Moro ignora o princípio da presunção de inocência.
"Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que 'o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades'!!! Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado?", questiona Dirceu.
O ex-ministro argumenta que ministros do STF têm dado votos favoráveis ao uso de tornozeleira eletrônica e defendido que a prisão cautelar se aplica "só em último caso".
Na carta, Dirceu faz ainda uma breve referência a sua vida privada, ao dizer que não tem fonte de renda desde que foi preso. "Todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e — com exceção de dois — confiscados", diz o petista.
José Dirceu foi condenado por Moro em dois processos envolvendo desvios na Petrobras, em uma sentença a 11 anos e três meses, e em outra, a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A reportagem não conseguiu contato com a Justiça Federal do Paraná nesta segunda-feira.
