Entenda os processos e acusações contra o ex-presidente Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permaneceu preso por um ano, sete meses e um dia na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, foi solto na tarde desta sexta-feira (8) após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir contra as prisões após condenação segunda instância.

Lula cumpriu pena desde o dia 7 de abril de 2018 após ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi confirmada em segunda instância pelo TRF4, em 2018, com pena de 12 anos e um mês.

Apesar da liberdade conquistada após 580 dias, Lula segue condenado em duas ações penais na Operação Lava Jato (triplex e sítio), é réu em outros sete casos e foi denunciado ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff pela nomeação como ministro da Casa Civil, em 2016.

Entenda os processos e acusações contra o ex-presidente:

1. Condenado: tríplex do Guarujá

No caso conhecido como 'Tríplex do Guarujá', o petista é acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reforma de um apartamento no balneário paulista.

Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro. Depois, a condenação foi confirmada pela 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), em janeiro de 2018, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Em abril de 2019, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena imposta a Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

2. Condenado: sítio de Atibaia

Nocaso do sítio de Atibaia, Lula é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista.

O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local.

A juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Lula, outras dez pessoas foram condenadas na sentença proferida pela juíza , entre elas os ex-presidentes da OAS, Léo Pinheiro, e da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O ex-presidente Lula nega irregularidades, enquanto os dois empresários são hoje colaboradores da Lava Jato, e confessaram os crimes.

3. Denunciado: nomeação para Casa Civil

Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto crime de obstrução de Justiça.

No entendimento de Janot, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil em 2016 teve objetivo de combater investigações porque ele já figurava como réu em um dos processos da Lava Jato. O ex-ministro Aloizio Mercadante também foi denunciado.

4. Réu: empréstimos do BNDES para Angola

Para o MPF, Lula cometeu os crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro ao, supostamente, pressionar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a liberar empréstimos para obras da Odebrecht em Angola. A ação de Lula teria se dado entre os anos de 2008 e 2015, segundo a denúncia apresentada em 2016. No mesmo processo, ele foi absolvido pelos crimes de organização criminosa e lavagem de assinatura de contrato.

5. Réu: terreno para o Instituto Lula

Neste caso, o MPF acusa Lula de receber propina da Odebrecht, inclusive por meio da compra de um terreno em São Paulo no valor de R$ 12 milhões, para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.

A empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antes de ser preso.

6. Réu: compra de caças

Lula se tornou réu por de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente é suspeito de interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro, produzidos pela fabricante sueca Saab, e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627 de 2013.

7. Réu: MP das montadoras

Também no âmbito da Operação Zelotes, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Lula por corrupção passiva. Nesse caso, a denúncia se refere ao recebimento de propina para aprovar uma medida provisória (MP 471 de 2009) que prorrogou incentivos fiscais para montadoras.

8. Réu: 'Quadrilhão do PT'

No fim de 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou denúncia do MPF contra Lula, Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por formação de organização criminosa. O caso ficou conhecido como "quadrilhão do PT".

Segundo a denúncia, do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

9. Réu: Guiné Equatorial e Instituto Lula

O ex-presidente é acusado de receber propina de R$ 1 milhão – paga por empresários brasileiros – em troca de intermediar negócios destes empresários com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. O pagamento teria sido feito de forma dissimulada, por meio de uma doação ao Instituto Lula.

10. Réu: propina da Odebrecht

Em junho de 2019, o juiz Vallisney de Oliveira aceitou denúncia por corrupção contra Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo. O caso envolve suposto pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento do governo federal.

11. Absolvido: obstrução de justiça

Em julho de 2018, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu Lula e outros seis réus no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça.

A acusação era a de que ele tinha atrapalhado as investigações da Lava Jato, ao supostamente se envolver em uma tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato.

O juiz Ricardo Leite considerou que as provas eram insuficientes e que a acusação estava baseada somente em relatos de delatores. Na ocasião, a defesa de Lula disse que o juiz agiu de maneira imparcial.