O Supremo Tribunal Federal divulgou, nesta quinta-feira (8), o recebimento de uma ação movida por 18 entidades representativas de trabalhadores pela determinação liminar para a execução de como o lockdown nacional, toque de recolher e fechamento de aeroportos para enfrentar a pandemia da covid-19.
Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 822), as entidades apontam a violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida em razão da condução do país e pedem que o Supremo reconheça o "estado de coisas inconstitucional" no tratamento de políticas públicas de saúde nacional.
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Na ação, os autores citam o monitoramento da taxa de ocupação de leitos de UTI para o tratamento dos pacientes infectados pelo novo coronavírus superior a 90% e os recordes diários no número de casos e de óbitos para concluir que a situação enfrentada pelo Brasil exige uma política concertada no sentido de se salvar vidas.
Os trabalhadores afirmam que os fatos recentes revelam que a inação do governo federal, tanto na coordenação efetiva quanto na determinação de medidas restritivas em todo o território nacional, impede a eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais.
"Na busca da contenção da pandemia, governos estaduais e municipais têm promovido indispensáveis medidas restritivas, as quais, contudo, são criticadas ou colocadas em dúvida sobre sua eficácia pelas autoridades federais", afirmam as entidades no documento ajuizado.
Lockdown por 3 semanas e toque de recolher à noite
Na liminar, as entidades pedem para que, sob a coordenação do governo federal, seja imposta aos entes federativos a obrigação de adotarem lockdown (fechamento) pelas próximas três semanas para a circulação de pessoas, além de medidas recomendadas pela comunidade científica.
Entre as atividades que deveriam ser proibidas, conforme o texto da ação, estão: shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e as aulas presenciais; toque de recolher nacional entre 20h e 6h da manhã; fechamento das praias e bares; adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público, quanto no privado; fechamento de aeroportos e do transporte interestadual; medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos; e ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.