Para Gilmar Mendes, regras do Mais Médicos garantem controle melhor na criação de cursos de medicina

Em visita à Record TV, ministro do STF falou ainda da importância de fixar os profissionais de medicina fora dos grandes centros

28/08/2023 - 18h21 (Atualizado em 29/03/2024 - 08h48)

Depois de um período de “moratória” para a criação de novos cursos de medicina no Brasil, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, no início deste mês, que a abertura deve seguir as regras dos editais do programa Mais Médicos. “Nós sabemos que você não pode abrir uma faculdade de medicina sem ter o correspondente hospital, inclusive que se integre à rede do SUS (Sistema Único de Saúde). O Mais Médicos estabelece isso, de modo que é fundamental que haja este tipo de controle”, disse, em visita à Record TV nesta segunda-feira (28).

Outro ponto importante, de acordo com o ministro, é o de estimular a abertura de novos cursos fora das grandes sedes. “Nós sabemos da necessidade de qualificar esses profissionais, e da necessidade também às vezes de se abrirem cursos talvez até fora das grandes sedes. Por que? Porque é preciso também fixar o médico em determinados locais. Então, tudo isso, precisa de ter uma política pública, que deve ser feita pelo Ministério da Educação.”

“No governo Temer, houve uma moratória para que não houvesse mais cursos de medicina, até que viessem novas regras, porque estava havendo uma expansão talvez desmesurada”, lembra. Segundo ele, este cenário acabou provocando uma “guerra das liminares” – com instituições que entravam na justiça pedindo que fossem autorizados novos cursos.

Para diminuir este problema, o ministro Gilmar Mendes lembra que foram propostas algumas regras de transição. “Mas o novo governo já estabeleceu as regras do Mais Médicos, portanto, vamos seguir as regras do Mais Médicos, essa é a proposta que resulta do meu voto, da minha liminar, no sentido de que agora temos regras e, portanto, devemos segui-las.”

Marco temporal

O ministro do STF também falou sobre marco temporal – na próxima quarta-feira (30), o STF deve retomar o julgamento do recurso que analisa a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. “Nós tivemos o voto do ministro Alexandre (de Moraes) que talvez tenha que combinar posições a propósito desta temática, admitindo até, em determinados casos, a redefinição do marco, mas mandando indenizar os proprietários que estiveram ali de boa-fé.”