'Está se tornando regra deixar a Constituição em stand-by', diz Marco Aurélio após decisão sobre vetos
Ministro acredita que a obrigatoriedade da ordem cronológica deveria ser mantida
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
Após a definição do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (27), de derrubar a liminar que obrigava o Congresso a votar os mais de 3.000 vetos pendentes em ordem cronológica, o ministro Marco Aurélio votou contra a maioria, acompanhando o entendimento do relator da matéria, ministro Luiz Fux.
Ao se dar conta de que seu voto não interferiria mais no resultado do julgamento, Marco Aurélio declarou que “está se tornando regra deixar a Constituição em stand-by”. Segundo ele, o Congresso “rasgou” a Carta da República.
— Rasgando a Constituição Federal, a maioria esmaga a minoria e fica por isso mesmo. Isso implica um flagrante retrocesso. E aqui estou a me referir não ao Supremo, estou a me referir à problemática do Congresso.
Supremo derruba obrigação do Congresso de votar vetos presidenciais em ordem cronológica
Segundo o ministro a decisão vai consagrar o desrespeito à Constituição e a decisão do STF deixou “o dito pelo não dito”.
Marco Aurélio fez questão de elogiar o trabalho do ministro Luiz Fux e disse que, se fosse ele o relator do caso, também iria em frente na decisão de determinar a votação dos vetos em ordem cronológica.
Decisão
A maioria dos ministros do STF decidiu cassar a liminar concedida pelo ministro Fux, que obrigava o Congresso a votar 3.000 vetos em ordem cronológica.
Com a decisão, os parlamentares podem votar os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties sem a necessidade de limpar a pauta.
Com a liminar também cai o argumento usado por parlamentares da oposição no Congresso, de que o orçamento de 2013 não poderia ser votado antes dos vetos.
