Estúdio News analisa o primeiro ano da Reforma Trabalhista

No próximo dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista completa um ano desde que entrou em vigor. E para avaliar os efeitos até então, o Estúdio News desta semana receberá o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, e o diretor de relações institucionais da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Luís Augusto Ildefonso.

A característica mais marcante da nova legislação é a flexibilização. O ministro do TST conta que, neste sentido, a reforma seguiu a tendência dos países europeus. “ Eu entendo que o que foi feito no Brasil foi o mesmo que na Europa para reduzir o desemprego. Portugal, Espanha, Itália, Alemanha e França foram os 5 países em que a Reforma foi chamada de 'Flexicurity', a segurança vem exatamente da flexibilização, uma proteção maior, e não a rigidez”, diz.

Ildefonso afirma que para os lojistas esta foi uma grande vantagem também, principalmente para o setor de restaurantes, bares e eventos. “Qualquer evento que não fosse cotidiano da empresa gerava, desde o início da contratação empregado-empregador, sérias dúvidas de que aquele contrato não seria questionado, porque não existia embasamento para isso. A lei anterior era extremamente rígida, não abria nenhuma alternativa”, comenta.

Outra vantagem apontada por Ives Gandra Filho foi a melhoria da dinâmica de trabalho nos tribunais. “Nós conseguimos, com a Reforma, racionalizar a prestação jurisdicional e simplificar a via recusável. Hoje, com a cobrança de honorários advocatícios também do empregado, se ele não tiver razão naquilo que ele pede, diminui muito o número de ações."

Os convidados concordam que alguns ajustes poderão ser feitos com o tempo, em busca do equilíbrio entre a proteção e a efetividade, os dois objetivos maiores da Lei Trabalhista.

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