Ex-governador do DF é condenado por improbidade administrativa
José Roberto Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz terão de devolver R$ 300 mil ao Estado
Brasil|Do R7
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados, nesta segunda-feira (16), por improbidade administrativa, informou o Tribunal de Justiça do DF. A decisão judicial é desdobramendo do caso conhecido como mensalão do DEM. Cabe recurso.
A sentença, de primeira instância, foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Além de Arruda e Jaqueline, foram também condenados Durval Barbosa e Manoel Costa de Oliveira Neto.
Na ação, o Ministério Público acusava Jaqueline e Manoel Neto de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do Distrito Federal. Em depoimento, Durval Barbosa, delator do esquema, confirmou as acusações.
De acordo com a sentença, Arruda, Jaqueline e Manoel Neto terão de ressarcir ao Estado R$ 300 mil, além de valores gastos com a contratação dos rádios comunicadores. Cada condenado terá de pagar ainda R$ 200 mil por dano moral.
Além disso, Arruda, Jaqueline e Manoel Neto terão de paga multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário, com juros e correção monetária.
Eles também terão os direitos políticos suspensos por oito anos. Com isso, ficam proibidos de ocupar cargos públicos no período. Eles não poderão ainda ter contratos com o poder público.
Durval Barbosa também foi condenado, mas as penas foram extintas devido à delação premiada.
