Ex-ministra Marta Suplicy envia à CGU documentos contra Juca

A ex-ministra da Cultura Marta Suplicy (PT-SP) enviou à CGU (Controladoria-Geral da União) documentos sobre supostas irregularidades em parcerias de R$ 105 milhões, firmadas pela pasta na gestão de Juca Ferreira, com uma entidade que presta serviços à Cinemateca Brasileira — órgão vinculado ao ministério com sede em São Paulo.

O uso dessa verba está entre os "desmandos" que a petista alega terem sido cometidos pelo antecessor na Cultura, que reassume hoje o cargo.

Em entrevista publicada no domingo (11) pelo jornal O Estado de S. Paulo, Marta chamou a administração de Juca de "muito ruim" e disse ter mandado ao órgão de controle interno do governo "tudo sobre irregularidades e desmandos" da primeira passagem dele pela Cultura.

Auditorias da CGU apontaram problemas no uso de recursos do ministério pela SAC (Sociedade Amigos da Cinemateca). A entidade atua como irmã siamesa da instituição, dando apoio aos projetos de preservação da produção audiovisual.

A SAC recebeu R$ 111 milhões do Ministério da Cultura entre 1995 e 2010. Desse total, 94% referem-se a um termo de parceria executado na gestão de Juca. Um dos relatórios da CGU diz que a entidade foi contratada por escolha do ministério, sem consulta a outros interessados, e que projetos foram aprovados sem avaliação adequada dos custos.

Os auditores constataram que a SAC dispensava irregularmente licitações para compra de materiais e contratação de serviços. Orçamentos para as compras eram genéricos, diz o relatório, não permitindo comparação com preços praticados no mercado e, em consequência, a avaliação de eventual superfaturamento.

O relatório mostra também que a entidade cobrava uma taxa para cobrir suas despesas com a administração dos projetos. Para a CGU, que determinou o ressarcimento, não foi devidamente demonstrada a composição dessa cobrança, que seria irregular. Para atividades de R$ 49 milhões, a taxa era de R$ 2,6 milhões. Houve favorecimento de funcionários da Cinemateca na execução dos projetos, segundo o relatório. A auditoria diz que o dono de uma empresa contratada pela SAC para coordenar atividades era servidor do órgão vinculado à Cultura.

Segundo a CGU, a SAC não apresentou prestação de contas de despesas e o ministério não tomou providências. "Não houve apresentação, por parte do parceiro, de demonstração dos gastos e receitas executados nas ações pactuadas." As constatações da CGU já haviam sido fonte de crise no ministério. Em 2012, após tomar conhecimento do conteúdo do relatório, Marta demitiu a então secretária de Audiovisual, Ana Paula Santana, e outros dirigentes da área sob o argumento de que perdera a confiança na equipe.

Ana Paula foi diretora de Programas e Projetos Audiovisuais na gestão de Juca. Em fevereiro de 2011, na gestão de Ana de Hollanda, ascendeu ao comando da secretaria. Também é atribuída aos problemas apontados pela CGU a exoneração do ex-diretor executivo da Cinemateca, Carlos Magalhães, em 2013.

Defesa

Procurado, Juca Ferreira informou que não se pronunciaria. A reportagem não localizou ontem dirigentes da Cinemateca e da SAC. Nos relatórios da CGU, o ministério refuta irregularidades. Num dos trechos, diz que a entidade tem ações de compliance e auditoria interna e que seu balanço contábil e financeiro é apresentado anualmente ao Ministério da Justiça.

Outro lado

A CGU divulgou nota afirmando que a documentação foi encaminhada ao órgão em 2013 como resposta à uma auditoria realizada em 2011. Veja a nota na íntegra:

A CGU realizou ação de controle em transferências financeiras decorrentes do Termo de Parceria nº 632301, firmado entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC). O Termo, celebrado em 09/09/2008, tinha o objetivo, declarado, de promover “ações conjuntas visando à plena realização dos objetivos que norteiam as ações de fomento à produção artística e cultural, de difusão, por meio de mostras audiovisuais, exposições de artes e outros eventos, de capacitação de artistas, produtores e realizadores, de pesquisa, de intercâmbio técnico e cultural, de preservação e de restauração do patrimônio e da memória visual e audiovisual, bem como as ações do Programa Mais Cultura”.

Os resultados dessa ação de controle foram registrados no Relatório de Auditoria nº 253271 que está publicado no site da CGU, no endereço: http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/6679_%20Relatório%20253271%20.pdf.

Esse Relatório foi encaminhado ao Ministério da Cultura (MinC), em outubro de 2011, recomendando, dentre outras providências, a exigência, e respectiva avaliação, da prestação de contas, além da apuração de responsabilidades e, considerando a gravidade dos fatos apurados, o registro da inadimplência do Termo de Parceria no SIAFI com a respectiva instauração de Tomada de Contas Especial. Adicionalmente, na mesma ocasião, foi informado ao MinC que, no transcurso dos trabalhos de auditoria, houve restrição de acesso à totalidade da documentação de suporte de execução das despesas, o que impediu que a CGU realizasse a completa aferição da qualidade dos gastos, motivo pelo qual o MinC deveria efetuar de forma criteriosa a análise das prestações de contas dos recursos, nos termos da legislação vigente.

Em cumprimento às recomendações da CGU, a então Ministra da Cultura encaminhou, em janeiro de 2013, para providências da CGU, análise processual realizada pelo Ministério que indicavam irregularidades que poderiam alcançar autoridades ou ex-dirigentes do MinC. Além disso, informou que teria determinado à Secretaria do Audiovisual do Ministério que apurasse junto à Sociedade Amigos da Cinemateca as responsabilidades e os danos causados ao Erário a partir dos apontamentos constantes do relatório da CGU.

Após análise da documentação enviada pela então Ministra, a CGU instaurou, em 10/04/2013, o Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.007609/2013-42, que encontra-se em andamento, em fase de instrução.

Além disso, em 2014, a equipe técnica da CGU buscou avaliar o cumprimento dos objetos registrados no Relatório de Auditoria (citado no item 2 item desta nota) e constatou, conforme registrado em outro relatório (o Relatório de Auditoria nº 201407118, publicado em www.cgu.gov.br/relatorios/RA201407118), a ausência de atuação da Secretaria do Audiovisual e da Comissão de Avaliação e Monitoramento, quanto ao acompanhamento e avaliação dos resultados e da boa e regular aplicação dos recursos transferidos à Sociedade Amigos da Cinemateca por meio de Termo de Parceria. Com isso, a CGU expediu novas recomendações para a apuração dos fatos e das responsabilidades pela omissão de atuação da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 632301 (no cumprimento das designações legais de acompanhamento e monitoramento dos resultados e realização dos objetos), bem como da cobrança de resultados e o monitoramento da referida Comissão e, também, pela liberação, pela Secretaria, de recursos vinculados ao Termo de Parceria com a Sociedade Amigos da Cinemateca sem a avaliação anual da execução do objeto pelo poder concedente ou órgão acessório. Na oportunidade, com vistas a auxiliar a gestão na análise da prestação de contas do Termo de Parceria em apreço e, em especial, a análise do atingimento dos objetivos e metas pactuadas com a Sociedade Amigos da Cinemateca, a CGU elaborou roteiro de avaliação de cumprimento do objeto do Termo de Parceria nº 632301 a ser utilizado pelo MinC. Não houve, até o momento, manifestação da Secretaria do Audiovisual sobre providências adotadas.