O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht que investigava o ministro Vital do Rêgo Filho, do TCU (Tribunal de Contas da União).
A decisão de Fachin atende a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou o arquivamento da apuração.
Ex-senador pelo MDB paraibano, Vital foi citado por delatores da Odebrecht como um dos beneficiários de um esquema de vantagens indevidas, supostamente solicitadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que também fez acordo de colaboração. Vital deixou o Senado Federal em 2014, quando tomou posse no TCU.
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Segundo José de Carvalho Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Construtora Norberto Odebrecht, foi feito pagamento de R$ 350 mil a pretexto de campanha de Vital do Rêgo Filho.
Ao longo da apuração, os depoimentos dos colaboradores da Odebrecht "mostraram-se isolados" e não permitiram uma "linha investigativa suficiente e juridicamente capaz" de manter em curso o inquérito.
"O pronunciamento da titular da ação penal, diante do lastro empírico existente nos autos, é no sentido da inexistência de justa causa à continuidade dos atos de persecução em desfavor Vital do Rêgo Filho. (...) Sem embargo, ressalto que a determinação de arquivamento, atendida em razão da ausência de provas suficientes de prática delitiva, não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências", escreveu Fachin, em decisão assinada na última quarta-feira (31).
Procurado, o gabinete do ministro não havia se manifestado sobre a decisão de Fachin até a publicação deste texto.