Brasil Fachin determina que Força Nacional saia de cidades da Bahia

Fachin determina que Força Nacional saia de cidades da Bahia

Governo da Bahia reclama que decisão de envio das tropas foi federal, não do Estado: agentes tentam evitar violência em assentamentos

Agência Estado
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Rosinei Coutinho/SCO/STF 18/02/2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a um pedido do governo da Bahia e determinou nesta quinta-feira (17) que a União retire a Força Nacional de Segurança dos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul do Estado.

O envio da Força Nacional às duas cidades está previsto em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no dia 1º de setembro. O texto autoriza o emprego da Força em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O governo da Bahia alega, em manifestação, que a Força Nacional só poderia ser empregada mediante solicitação ao chefe do Executivo estadual, o que não foi feito. Segundo o texto, a Constituição "não admite a intromissão de um ente da federação nas questões que sejam de competência do outro".

Força Nacional é autorizada a atuar nas ações do Em Frente Brasil

Fachin deu 48 horas para o governo federal cumprir a determinação e pediu para que União, por meio do advogado-geral, se manifeste sobre eventual interesse em realizar uma audiência de conciliação.

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