Fachin determina que Força Nacional saia de cidades da Bahia
Governo da Bahia reclama que decisão de envio das tropas foi federal, não do Estado: agentes tentam evitar violência em assentamentos
Brasil|Do R7
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a um pedido do governo da Bahia e determinou nesta quinta-feira (17) que a União retire a Força Nacional de Segurança dos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul do Estado.
O envio da Força Nacional às duas cidades está previsto em uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no dia 1º de setembro. O texto autoriza o emprego da Força em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O governo da Bahia alega, em manifestação, que a Força Nacional só poderia ser empregada mediante solicitação ao chefe do Executivo estadual, o que não foi feito. Segundo o texto, a Constituição "não admite a intromissão de um ente da federação nas questões que sejam de competência do outro".
Força Nacional é autorizada a atuar nas ações do Em Frente Brasil
Fachin deu 48 horas para o governo federal cumprir a determinação e pediu para que União, por meio do advogado-geral, se manifeste sobre eventual interesse em realizar uma audiência de conciliação.