Fachin envia a Moro denúncia contra Cunha, Geddel e mais dois

Depois de a Câmara dos Deputados barrar a análise no Supremo denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu desmembrar a denúncia para que tramite na primeira instância.

Fachin decidiu enviar ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara dos Deputados — o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-assessor especial da presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Moro é o responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância. 

— Diversos integrantes da apontada única organização criminosa foram processados e, inclusive, já sentenciados pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.

Já a parte da denúncia que é pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação a Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, será encaminhada à Justiça Federal em Brasília.

Temer havia sido denunciado junto com os três. Também serão encaminhados para investigação em Brasília, em relação a este caso, Lúcio Funaro, Roberta Funaro, Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures, que não chegaram a ser denunciados pela Procuradoria-Geral da República em setembro.

Para Fachin, a necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o presidente da República e ministros de Estado "não se comunica" aos outros réus.

Em outro aspecto importante da decisão, Fachin decidiu que as prisões preventivas decretadas contra Joesley Batista e Ricardo Saud deverão ficar a partir de agora sob a análise do juiz Sérgio Moro. E que as prisões preventivas de Lúcio Bolonha Funaro, Eduardo Cosentino da Cunha e Roberta Funaro Yoshimoto, no âmbito da Operação Patmos, ficarão submetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Ao concluir, Fachin diz que deverão seguir formalmente investigados no Supremo apenas o presidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha e o ministro Moreira Franco.

— Diante da negativa de autorização por parte da Câmara dos Deputados para o prosseguimento da denúncia formulada em desfavor do Presidente da República e dos aludidos Ministros de Estado, o presente feito deverá permanecer suspenso enquanto durar o mandato presidencial e as investiduras nos respectivos cargos.