Fachin libera para plenário recurso que pede liberdade de Lula
Defesa do ex-presidente entrou com reclamação no Supremo para que julgamento ocorra na Segunda Turma da corte, e não no plenário
Brasil|Do R7
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu liberar nesta sexta-feira (28) para julgamento o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender os efeitos de sua condenação até a análise de seus recursos pelas cortes superiores. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril.
Fachin decidiu na segunda-feira (25) submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa de Lula para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal, mas a ação só foi liberada hoje.
Caberá agora à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. A última sessão plenária do Supremo deste semestre, antes do recesso, ocorrerá na manhã desta sexta-feira (29).
O caso seria inicialmente liberado para julgamento somente após o recebimento de uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Defesa de Lula pede remessa à 2ª Turma
A liberação da ação para o plenário ocorreu um dia após a defesa do ex-presidente Lula apresentar uma nova ação ao Supremo para tentar reverter a decisão de Fachin e remeter o pedido de liberdade do petista para julgamento na Segunda Turma.
No recurso, chamado de reclamação, os advogados do ex-presidente contestam a determinação de Fachin e argumentam que o ministro não apresentou qualquer hipótese prevista no Regimento Interno do STF que autorizasse o relator do caso a submetê-lo ao plenário do Supremo.
O pedido apresentado na noite de quarta-feira cita ainda reportagens jornalísticas segundo as quais o caso de Lula foi retirado da Segunda Turma porque havia a possibilidade real de o ex-presidente ser libertado pelo colegiado.
Na terça-feira, a Segunda Turma tomou uma série de decisões desfavoráveis a posições de Fachin, como ter colocado em liberdade o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na operação Lava Jato. O recurso de Lula seria apreciado na mesma ocasião, mas foi para o plenário por determinação de Fachin.
Lula cumpre pena desde o início de abril após ter sido condenado pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do tríplex do Guarujá (SP). A defesa do ex-presidente busca que ele seja solto da prisão até que seja esgotada a análise do mérito da condenação do petista por tribunais superiores.
