Fachin reabre prazo para alegações finais de Lula em ação da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (28) a reabertura do prazo para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente suas alegações finais na ação penal em que o petista é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões para a construção da nova sede do Instituto Lula.

A decisão segue ainda segue a mesma linha da decisão da Segunda Turma do STF que anulou ontem a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sob a alegação de que ele não teve o mesmo prazo que seus colaboradores para entregar suas alegações finais.

Decisão do STF abre caminho para Lula pedir anulação de condenação

Na mesma decisão, Fachin também acatou um pedido da defesa do ex-presidente e autorizou o acesso dos advogados aos sistemas utilizados pelo Departamento de Propina da de Odebrecht.

Segundo Fachin, o acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay visa "prevenir irregularidades processuais". O ministro ainda determina que a 13ª Vara Federal de Curitiba cumpra a decisão e garante a análise em até 15 dias.

Os dados têm relação com o processo sobre doação pela Odebrecht de um apartamento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e de um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula. De acordo com o Ministério Público, a propina de R$ 12,4 milhões seria contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras.