Fachin reabre prazo para alegações finais de Lula em ação da Lava Jato
Relator das ações da Lava Jato no STF determina ainda o acesso da defesa do ex-presidente aos sistemas do ‘Departamento de Propina’ da Odebrecht
Brasil|Do R7
O ministro Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (28) a reabertura do prazo para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente suas alegações finais na ação penal em que o petista é acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões para a construção da nova sede do Instituto Lula.
A decisão segue ainda segue a mesma linha da decisão da Segunda Turma do STF que anulou ontem a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, sob a alegação de que ele não teve o mesmo prazo que seus colaboradores para entregar suas alegações finais.
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Na mesma decisão, Fachin também acatou um pedido da defesa do ex-presidente e autorizou o acesso dos advogados aos sistemas utilizados pelo Departamento de Propina da de Odebrecht.
Segundo Fachin, o acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay visa "prevenir irregularidades processuais". O ministro ainda determina que a 13ª Vara Federal de Curitiba cumpra a decisão e garante a análise em até 15 dias.
Os dados têm relação com o processo sobre doação pela Odebrecht de um apartamento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e de um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula. De acordo com o Ministério Público, a propina de R$ 12,4 milhões seria contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras.
