Fazenda edita nova regra para reajuste das tarifas dos Correios
Reajustes serão aprovados e publicados pelo ministério supervisor da ECT até o último dia útil de janeiro de cada ano
Brasil|Do R7
O Ministério da Fazenda publicou no DOU (Diário Oficial da União) portaria com normas e critérios para o reajuste e a revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) nos serviços postais prestados em regime de exclusividade.
Segundo o texto, esses reajustes serão aprovados e publicados pelo ministério supervisor da ECT até o último dia útil de janeiro de cada ano.
Além disso, devem obedecer ao porcentual acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no ano civil anterior, descontado o chamado fator de produtividade, conforme metodologia descrita na portaria.
A norma estabelece ainda que o reajuste no ano de 2018 poderá, excepcionalmente, ser autorizado pelo ministério supervisor da ECT em prazo diferente do fixado na portaria e deve considerar apenas o IPCA acumulado entre fevereiro de 2017 e o mês anterior à autorização do reajuste.
O ato publicado nesta sexta-feira (31), revoga a portaria do Ministério da Fazenda nº 97, de 26 de março de 2018, que disciplinava o assunto.
