Eleições 2018: Conheça as regras para doação a partidos e candidatos

Só pessoas físicas podem doar para campanhas eleitorais e limite da doação é de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior

Brasil|Do R7

28/08/2018 - 05h00 (Atualizado em 19/04/2024 - 18h08)

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal),
em 2017, de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso
Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.

Só pessoas físicas podem doar para campanhas eleitorais. Além disso, foi estipulado um
valor do limite de gastos

Por isso,
eleitores que pretendem realizar doações a campanhas eleitorais precisam ficar
atentos às formas de doações, regras de financiamento coletivo para os repasses
de pessoas físicas e limites fixados pela Lei Eleitoral

Uma vantagem dos negócios digitais é a facilidade de mudar de segmento rapidamente. As coisas não estão indo bem? Reavalie o setor, veja se não seria melhor apostar em outra área. Como observa Motta, se o empreendedor está no ramo de moda feminina, que já está saturado, e quiser mudar para o segmento de pet shop, a transição é mais rápida e menos burocrática que do setor convencional. "De qualquer maneira, é preciso ter claro que em qualquer setor é fundamental investir em algo que tenha relevância, que tenha valor e entregar o seu produto com qualidade"

Doações de
valor igual ou superior a R$ 1.064,10 devem ser realizadas por transferência
eletrônica entre as contas bancárias do doador e do candidato.

Não é
permitido o uso de moedas virtuais em doações financeiras.

Em caso
de descumprimento, o dinheiro não pode ser utilizado e será restituído ao
doador. Caso não seja possível a identificação, é recolhido ao Tesouro Nacional

Valores

A
legislação limita os valores de doação às campanhas por eleitores a 10% dos
rendimentos brutos do doador no ano anterior.

No
entanto, não se aplica a doações estimáveis em dinheiro relativas ao uso de
bens de móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços
próprios, desde que o valor estimado não ultrapasse em R$ 40 mil.

Caso o teto
não seja respeitado, o doador tem que pagar uma multa no valor de 100% da
quantia em excesso. O candidato não responde por abuso de poder econômico

Recibos

Em relação a doações estimáveis em dinheiro ou pela internet, os candidatos e partidos políticos que receberam o valor são obrigados a emitir recibos eleitorais

Ter um negócio próprio é o sonho de muita gente. Muitas pessoas buscam flexibilidade e atividades que recompensem o investimento de tempo e esforço. Também é certo que muitos tentam uma nova atividade para driblar o desemprego ou mesmo para complementar a renda. Uma alternativa atrativa é o empreendedorismo digital, um negócio centrado em tecnologia e inovação, que funcione via internet. Para ser um empreendedor digital de sucesso é preciso ter em mãos um computador, boas e ideias e seguir os seguintes passos:

Limite de gastos

Soma do valor do fundo partidário e do dinheiro
arrecadado de outras maneiras não deve ultrapassar:

Presidente: R$ 70 milhões,
Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21
milhões (varia conforme o número de eleitores de cada estado),
Senador: de R$ 2,5 milhões
a R$ 5,6 milhões (varia conforme o número de eleitores do estado),
Deputado federal: R$ 2,5
milhões,Deputado estadual ou
distrital: R$ 1 milhão.

Para o segundo turno, o limite dos gastos é a metade destes
valores

Prestação de contas

Devem ser feitas prestações de contas dos
gastos de campanha:

Primeira prestação de contas parcial:
entre 09 e 13 de setembro,
Prestação de contas final do primeiro
turno: até 6 de novembro,
Prestação de contas final (para quem
disputou o segundo turno): até 17
de novembro

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2017, de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições. Só pessoas físicas podem doar para campanhas eleitorais. Além disso, foi estipulado um valor do limite de gastos Por isso, eleitores que pretendem realizar doações a campanhas eleitorais precisam ficar atentos às formas de doações, regras de financiamento coletivo para os repasses de pessoas físicas e limites fixados pela Lei Eleitoral