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Julgamento de Lula no TRF4

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Silvio Santos foi barrado na eleição de 1989. Relembre outros casos

Ex-presidente Lula poderá ficar impedido de concorrer em 2018 por força da Lei da Ficha Limpa, que barra condenados a partir da 2ª instância

Brasil|Do R7

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Faltando menos de uma semana para a eleição presidencial de 1989, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura do então líder das pesquisas de intenção de voto. Por decisão unânime da corte, o apresentador Silvio Santos foi obrigado a deixar a disputa, na qual tinha entrado havia menos de um mês Nas imagens a seguir, entenda por que Silvio foi impedido de participar daquela eleição, a primeira após o fim da ditadura civil-militar (1964-1985) e descubra outras candidaturas que acabaram barradas pela Justiça Eleitoral
Em 1989, Silvio já era filiado ao PFL (atual DEM), mas não emplacou sua candidatura pelo partido, que já contava com o ex-ministro Aureliano Chaves (na foto acima, que foi vice-presidente do Brasil durante o governo militar de João Figueiredo). O dono do SBT recebeu, há menos de um mês da votação, o convite do pequeno Partido Municipalista Brasileiro (PMB), cujo candidato, Armando Correia, renunciara em favor de Silvio
A chapa Silvio Santos e Marcondes Gadelha (então senador pela Paraíba e atual presidente nacional do PSC) durou menos de três semanas. O TSE recebeu 18 pedidos de impugnação, que questionavam a mudança partidária de Silvio, a renúncia do candidato do PMB e o registro do partido. Durante o julgamento, em 9 de novembro de 1989 (seis dias antes da votação), o tribunal cancelou o registro do PMB, que era provisório e não tinha cumprido as exigências para receber o registro definitivo, por não conseguir comprovar a realização de convenções em ao menos nove Estados. O TSE também entendeu que Silvio era inelegível por ser dirigente de rede de televisão nacional, uma empresa concessionária de serviço público, o que impedia a candidatura segundo a legislação vigente à época
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cogita este ano voltar ao Planalto, também teve candidatura barrada pelo TSE, mas para a Prefeitura de São Paulo, que ele planejava disputar em 2000. O veto foi consequência do impeachment sofrido por Collor no Congresso, em dezembro de 1992, que o inabilitou de exercer qualquer cargo público até 29 de dezembro de 2000. A defesa de Collor sustentava que o ex-presidente poderia exercer o cargo de prefeito, caso eleito, já que o mandato se iniciaria em 1º de janeiro de 2001, mas, por 4 votos a 2, prevaleceu o entendimento do Ministério Público, que afirmou que os candidatos precisam atender a todos as exigências eleitorais no momento do registro da candidatura. Pesquisas de intenção de voto na época mostravam Collor com apenas 1% das intenções de voto
Acusado de comprar dois votos por R$ 52, o senador João Capiberibe (PSB-AP) teve o mandato cassado pelo TSE em 2004, após ficar dois anos no cargo. A mulher do senador, Janete Capiberibe, então deputada federal, foi cassada no mesmo processo. Capiberibe alegava ser vítima de uma “armação política” e questionava o fato de ser condenado com base somente no depoimento dos dois eleitores. Gilvan Borges, do PMDB, assumiu a vaga
A situação, contudo, voltou a se repetir em 2010. Capiberibe foi eleito senador novamente, com a segunda maior votação, mas quem assumiu foi Gilvan, terceiro mais votado — o primeiro colocado foi Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em 2010, Capiberibe teve a eleição impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas condenadas em tribunais colegiados (quando há mais de um juiz, como são os TRFs, os TREs, o TSE, o STJ e o STF. Em novembro de 2011, contudo, passados onze meses de legislatura, o senador obteve no STF o direito de assumir o cargo. Isso porque a corte entendeu que a Lei da Ficha Limpa não valia para as eleições de 2010
O entendimento do STF sobre a Lei da Ficha Limpa no caso de Capiberibe se repetiu em 2011 ao analisar recursos dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jader Barbalho (PMDB-PA), barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2010, mas que assumiram os mandatos após decisão do STF. Em 2012, o STF considerou a Ficha Limpa constitucional e decidiu que a lei vale para condenações ocorridas antes de sua vigência (2010), tornando inelegíveis políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. O entendimento foi confirmado em julgamento na corte em outubro de 2017
Com base na Ficha Limpa, o ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva poderá ficar de fora das eleições presidenciais de 2018, caso seja condenado nesta quarta-feira (24) pela 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) — corte que julga na 2ª instância as ações da Lava Jato que saem da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 1ª instância. Lula é líder em todas as pesquisas de intenção de voto

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Faltando menos de uma semana para a eleição presidencial de 1989, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura do então líder das pesquisas de intenção de voto. Por decisão unânime da corte, o apresentador Silvio Santos foi obrigado a deixar a disputa, na qual tinha entrado havia menos de um mês Nas imagens a seguir, entenda por que Silvio foi impedido de participar daquela eleição, a primeira após o fim da ditadura civil-militar (1964-1985) e descubra outras candidaturas que acabaram barradas pela Justiça Eleitoral
Em 1989, Silvio já era filiado ao PFL (atual DEM), mas não emplacou sua candidatura pelo partido, que já contava com o ex-ministro Aureliano Chaves (na foto acima, que foi vice-presidente do Brasil durante o governo militar de João Figueiredo). O dono do SBT recebeu, há menos de um mês da votação, o convite do pequeno Partido Municipalista Brasileiro (PMB), cujo candidato, Armando Correia, renunciara em favor de Silvio
A chapa Silvio Santos e Marcondes Gadelha (então senador pela Paraíba e atual presidente nacional do PSC) durou menos de três semanas. O TSE recebeu 18 pedidos de impugnação, que questionavam a mudança partidária de Silvio, a renúncia do candidato do PMB e o registro do partido. Durante o julgamento, em 9 de novembro de 1989 (seis dias antes da votação), o tribunal cancelou o registro do PMB, que era provisório e não tinha cumprido as exigências para receber o registro definitivo, por não conseguir comprovar a realização de convenções em ao menos nove Estados. O TSE também entendeu que Silvio era inelegível por ser dirigente de rede de televisão nacional, uma empresa concessionária de serviço público, o que impedia a candidatura segundo a legislação vigente à época
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cogita este ano voltar ao Planalto, também teve candidatura barrada pelo TSE, mas para a Prefeitura de São Paulo, que ele planejava disputar em 2000. O veto foi consequência do impeachment sofrido por Collor no Congresso, em dezembro de 1992, que o inabilitou de exercer qualquer cargo público até 29 de dezembro de 2000. A defesa de Collor sustentava que o ex-presidente poderia exercer o cargo de prefeito, caso eleito, já que o mandato se iniciaria em 1º de janeiro de 2001, mas, por 4 votos a 2, prevaleceu o entendimento do Ministério Público, que afirmou que os candidatos precisam atender a todos as exigências eleitorais no momento do registro da candidatura. Pesquisas de intenção de voto na época mostravam Collor com apenas 1% das intenções de voto
Acusado de comprar dois votos por R$ 52, o senador João Capiberibe (PSB-AP) teve o mandato cassado pelo TSE em 2004, após ficar dois anos no cargo. A mulher do senador, Janete Capiberibe, então deputada federal, foi cassada no mesmo processo. Capiberibe alegava ser vítima de uma “armação política” e questionava o fato de ser condenado com base somente no depoimento dos dois eleitores. Gilvan Borges, do PMDB, assumiu a vaga
A situação, contudo, voltou a se repetir em 2010. Capiberibe foi eleito senador novamente, com a segunda maior votação, mas quem assumiu foi Gilvan, terceiro mais votado — o primeiro colocado foi Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Em 2010, Capiberibe teve a eleição impugnada com base na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de pessoas condenadas em tribunais colegiados (quando há mais de um juiz, como são os TRFs, os TREs, o TSE, o STJ e o STF. Em novembro de 2011, contudo, passados onze meses de legislatura, o senador obteve no STF o direito de assumir o cargo. Isso porque a corte entendeu que a Lei da Ficha Limpa não valia para as eleições de 2010
O entendimento do STF sobre a Lei da Ficha Limpa no caso de Capiberibe se repetiu em 2011 ao analisar recursos dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jader Barbalho (PMDB-PA), barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2010, mas que assumiram os mandatos após decisão do STF. Em 2012, o STF considerou a Ficha Limpa constitucional e decidiu que a lei vale para condenações ocorridas antes de sua vigência (2010), tornando inelegíveis políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. O entendimento foi confirmado em julgamento na corte em outubro de 2017
Com base na Ficha Limpa, o ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva poderá ficar de fora das eleições presidenciais de 2018, caso seja condenado nesta quarta-feira (24) pela 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) — corte que julga na 2ª instância as ações da Lava Jato que saem da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 1ª instância. Lula é líder em todas as pesquisas de intenção de voto

Faltando menos de uma semana para a eleição presidencial de 1989, o Tribunal Superior Eleitoral barrou a candidatura do então líder das pesquisas de intenção de voto. Por decisão unânime da corte, o apresentador Silvio Santos foi obrigado a deixar a disputa, na qual tinha entrado havia menos de um mês Nas imagens a seguir, entenda por que Silvio foi impedido de participar daquela eleição, a primeira após o fim da ditadura civil-militar (1964-1985) e descubra outras candidaturas que acabaram barradas pela Justiça Eleitoral

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