Fux vota pela perda automática dos mandatos de deputados condenados
Ministro acompanha relator e defende que parlamentares percam cargo
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O ministro Luiz Fux votou nesta segunda-feira (10) pela perda automática dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. Ele acompanhou o entendimento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que defende a tese de que uma vez condenados à suspensão dos diretos políticos, os parlamentares devem deixar o cargo, cabendo à Câmara dos Deputados somente a função de declarar a cassação dos mandatos.
Fux também defende esse entendimento, e acredita que o Supremo tem o pode-dever de determinar afastar os deputados do cargo.
A favor da Câmara
Por outro lado, o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, acredita que a palavra final sobre a cassação dos mandatos deve ser da Câmara dos Deputados. A ministra Rosa Weber, primeira a votar na sessão desta segunda, acompanhou o revisor e defendeu que o poder Legislativo é que deve decidir sobre a cassação.
— A perda de mandato eletivo para efeito de condenação criminal não se confunde com a suspensão de direitos políticos. Assim, ainda que a suspensão seja efeito direto da condenação, a perda do mandato estará condicionada à manifestação da maioria absoluta da Casa Legislativa.
A decisão do Supremo vai definir o futuro político dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Os três estão em exercício de cargo parlamentar e foram condenados no mensalão.
Ainda são necessárias a manifestação dos ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
