Gilmar Mendes afirma que Moro se precipitou ao ordenar prisão de Lula
Ministro do Supremo disse, em entrevista exclusiva, que juiz federal deveria ter aguardado fim do processo no Tribunal Regional Federal
Brasil|Clébio Cavagnolle, da Record TV, em Brasília*
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse, em entrevista exclusiva ao R7 e à Record TV, que a decisão do juiz Sérgio Moro de decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi uma "surpresa", mas pareceu uma medida "precipitada".
— O que se esperava era que houvesse, pelo menos, o exaurimento dos procedimentos do processo no Tribunal Regional Federal. Essa era a expectativa geral e me parece uma precipitação. Acho que, se há um procedimento pendente no TRF, [Moro] deveria esperar. Esse deveria ser o posicionamento.
Mendes fez referência ao fato de a defesa do ex-presidente ainda poder entrar com os "embargo dos embargos de declaração". Os advogados poderiam protocolar o recurso ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até a próxima terça-feira (10).
O ministro é um dos defensores do julgamento da ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) que trata sobre a possibilidade de prisão após sentença na segunda instância.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, colocou o habeas corpus de Lula na pauta antes da ADC, posicionamento que Gilmar Mendes discorda.
Para o ministro, a questão da ADC já deveria ter sido resolvida para "não haver ressalvas". Caso o Supremo entenda que os réus não podem ser presos em segunda instância, a decisão beneficiaria Lula.
— A presidente fez outra opção e estamos pagando um alto preço. Acho que foi um equívoco monumental ter colocado apenas o habeas corpus do Lula e não ter colocado a ADC. Eu mesmo disse que julgaria a matéria como se estivesse julgando a ADC, porque o processo subjetivo se desenrolaria em um processo objetivo.
Gilmar Mendes diz que o país está enfrentando um momento de insegurança jurídica.
— A Justiça, que deveria ser um fator de estabilização e moderação, está sendo um fator de pertubação, com decisões voluntaristas, com decisões a toque, com decisões muitas vezes precipidas. Nós temos que nos preocupar.
Prisão de Lula
Na última quinta-feira (5), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por conta do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Lava Jato.
Moro deu prazo até 17h desta sexta-feira (6) para Lula se apresentar voluntariamente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O petista, porém, passou a noite e permanece no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
O ex-presidente do PT Rui Falcão já informou que Lula não vai se entregar à PF. Portanto, os agentes federais deverão ir até o local para cumprir a ordem de Moro.
* Colaborou Giuliana Saringer, do R7