Gilmar Mendes: condenação em 2ª instância leva à inelegibilidade
Ministro do STF é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cargo que deixa na próxima terça (6), para dar lugar a Luiz Fux
Brasil|Do R7
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, evitou se manifestar sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva, mas defendeu que a Lei da Ficha Limpa torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em segunda instância.
— Eu não vou emitir juízo concreto sobre isso, mas quando há decisão de segundo grau, esses crimes dão ensejo à inelegibilidade.
O ministro afirmou que já fez várias críticas à legislação, aprovada pelo Congresso em 2010, mas afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou no sentido de aplicar a norma após condenações em colegiado de segundo grau.
— Parece que essa questão está definitivamente pacificada.
Na semana passada, o Tribunal Regional da 4º Região confirmou a condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP). O ministro também evitou se manifestar sobre revisão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, já afirmou que não vai colocar novamente a discussão em pauta.
— A senhora da pauta é a presidente, cabe a ela definir o momento em que a gente vai discutir isso.
As declarações de Gilmar foram dadas antes do início da primeira sessão do tribunal eleitoral do ano, que será a última conduzida pelo ministro, que vai deixar a presidência da Corte na terça-feira (6). O próximo presidente do TSE será o ministro Luiz Fux.
