Gilmar Mendes defende que perda de mandato dos deputados é automática
Para ministro não faz sentido parlamentar preso manter o cargo
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O ministro Gilmar Mendes votou nesta segunda-feira (10) pela perda automática dos mandatos de deputados condenados no mensalão. Com essa manifestação, o ministro acompanha a tese defendida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que também teve o apoio do ministro Luiz Fux.
Dessa maneira, o placar parcial é de três votos a favor e quatro contra o entendimento de que o Supremo tem a decisão final.
O ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowsaki, foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia na defesa de que a decisão final sobre a cassação dos mandatos seja da Câmara dos Deputados, tese dominante até o momento.
Durante a leitura de seu voto, Gilmar Mendes alegou que não faz sentido manter um parlamentar condenado no cargo. Para ele, a cassação deve ser automática até para não haver divergência com outras leis.
— Vejo uma incongruência gerada pela Lei da Ficha Limpa, que impede quem teve uma sentença condenatória possa ser candidato. Mas, condenado com trânsito em julgado no Supremo preserva o mandato? Estamos num cenário que pede reflexões.
A decisão do Supremo vai definir o futuro político dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Os três estão em exercício de cargo parlamentar e foram condenados no mensalão.
Ainda são necessários os votos dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.
