Gilmar Mendes se reúne novamente com presidentes da Câmara e do Senado para atenuar crise entre poderes
Projeto do Legislativo que retira poder do Supremo ainda causa mal-estar
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, está reunido, nesta terça-feira (7), com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir novamente propostas dos parlamentares que visam restringir o poder do Supremo.
O encontro acontece na casa do ministro, que fica no Lago Sul, região nobre de Brasília. Na pauta da reunião, que começou por volta das 9h40, a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 33, que submete as decisões do STF à aprovação do Congresso.
A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas a tramitação da PEC está suspensa por decisão liminar de Gilmar Mendes.
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Mesmo que os presidentes das duas Casas reconheçam a polêmica da proposta, alguns parlamentares consideram que a decisão do ministro Mendes fere a autonomia do Legislativo.
Com a crise instalada entre os poderes, esta é a segunda reunião entre os representantes do Congresso e do Supremo em uma semana. Na segunda-feira da semana passada, os três também se encontraram e garantiram que não havia mais “tensão na relação”. No entanto, agendaram uma nova conversa para esta terça.
Na ocasião, Henrique Eduardo Alves afirmou que estudaria alternativas de impedir a aprovação da PEC que submete decisões do Supremo ao Congresso.
— Vamos examinar com o jurídico da Câmara o que pode ser feito [em relação à PEC 33]. É uma questão de maturidade e de responsabilidade, de dever profissional, restabelecer qualquer confronto com o Poder Judiciário.
O presidente da Câmara chegou a propor mudanças no modo de votar uma PEC no Congresso. A proposta é alterar o regimento da Casa, incluindo a exigência de que uma PEC somente possa ser apreciada por voto nominal, mesmo nas comissões parlamentares.
O objetivo é que, ao analisar uma PEC, o voto de cada deputado seja conhecido.
Dessa forma, Henrique Eduardo Alves quer proibir que as propostas sejam apreciadas por votação simbólica, quando não há registro individual dos votos, como ocorreu na aprovação da PEC 33 na CCJ da Câmara.
