O ministro Gilmar Mendes pediu ao Supremo Tribunal Federal que cancele o porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e que o proíba de visitar a sede da Corte.
O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de um inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra integrantes do STF e seus familiares.
De acordo com a assessoria do Supremo, Gilmar enviou ofício a Alexandre ‘requerendo a adoção de medidas de segurança diante das declarações do subprocurador geral da República Rodrigo Janot’. O inquérito tramita sob sigilo no STF.
Procurada pela reportagem para se manifestar sobre o porte de arma de Janot, a Polícia Federal informou que ‘não fornece informações pessoais, por vedação da Lei de Acesso à Informação‘.
Nesta quinta, 26, Janot declarou ao Estado que, em 2017, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar. Segundo ele, a execução só não aconteceu por causa da ‘mão de Deus’, que o conteve.
“Ele estava sozinho”, disse o ex-procurador-geral. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu o procurador ao justificar por que não concretizou a intenção de matar o ministro. “Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.
O STF proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma, mas autoridades que ingressam nas instalações da Corte – como parlamentares, governadores e procuradores-gerais – não passam por detector de metal, já que utilizam um acesso restrito, diferente daquele usado pelo público comum.
Legislação
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público autoriza o porte de armas para membros do MP, independentemente de ‘qualquer ato formal de licença ou autorização’.
Em 2015, no entanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que para portar armas de fogo é preciso que o membro do Ministério Público demonstre capacidade técnica para isso.
O STJ entendeu que o porte de arma nesses casos não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica.
Mesmo aposentado, Janot conserva a prerrogativa do porte de arma.