Governador de Goiás propõe devolver parte de imposto estadual para melhorar segurança pública
Projeto prevê repasse do ICMS para ampliar contratações e remunerar melhor a polícia
Brasil|Do R7
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), visitou nesta terça-feira (27) a Rede Record, em São Paulo, e defendeu o repasse de parte de um imposto estadual para bancar a melhoria da segurança pública dos Estados. A ideia faz parte do pacto federativo, um acordo com o governo federal para sanear as dívidas dos Estados.
Por meio da revisão desse pacto, Perillo defende que pouco mais de um quarto do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sejam direcionados diretamente para o custeio de salários e contratações de mais policiais.
— Tenho um projeto que a União devolve 28% do que é arrecadado pelo ICMS. Assim, a União custeia o sistema de segurança, podendo pagar o salário dos policiais, para contratar mais. É preciso ter dinheiro e é preciso que a União assuma essa parceria e essa responsabilidade. É justo e necessário.
A proposta do governador goiano tem como base fazer “uma emenda ao artigo 21 da Constituição, por meio da qual a União deverá prestar assistência financeira aos Estados para a manutenção e a execução de serviços de segurança pública”, conforme artigo publicado no dia 20 de agosto pelo governador no jornal Folha de S.Paulo.
Para isso, o governador lembra de um precedente: “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal são mantidos pelo governo federal, sem que cause constrangimento à autoridade do governador”.
Com o dinheiro do imposto de todos os Estados, seria possível criar o Fundo Constitucional para a Segurança Pública, dinheiro que seria usado para pagar até metade da despesa com pessoal da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica, segundo Perillo.
