Governadora de Roraima desafia decisão do STF e nomeia duas filhas para secretarias
Contratar parentes no serviço público é proibido. Governo estadual alega ‘capacidade técnica’
Brasil|Do R7
A nova governadora de Roraima, Suely Campos (PP), nomeou duas filhas para cargos do primeiro escalão da administração estadual logo depois de assumir o comando do Estado, o que conflita com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de vedar a contratação de parentes diretos e indiretos no serviço público.
Para a Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social), Suely Campos nomeou Emília Campos.
A governadora escolheu também Danielle Silva Ribeiro Campos, outra filha, para comandar a Secretaria da Casa Civil.
No ato de nomeação, Suely explicou que a escolha dos novos secretários tem a confiança dela e levou em conta a ‘capacidade técnica’ deles.
Suely Campos também teria nomeado uma irmã para a pasta da Educação, além de sobrinhos e parentes indiretos, como o sogro de uma das filhas, para outros cargos do primeiro escalão do governo.
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Uma decisão do STF de 2008 definiu: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A reportagem do R7 procurou a Secretaria de Estado de Imprensa e Comunicação Social do Governo de Roraima, mas não conseguiu contato.
