Governadores criticam ação de Bolsonaro no STF contra restrição
Consórcio Nordeste, grupo que reúne os noves governadores da região, informou que recebeu com surpresa a decisão
Brasil|Do R7
Os governadores do nordeste criticaram ação do presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas.
Em nota, o Consórcio Nordeste, grupo que reúne os noves governadores da região, informou que recebeu com surpresa a decisão, porque "as medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF".
Eles também combram apoio do governo para o combate à escalada de casos de coronavirus. "Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma formar de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia. Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República", afirma texto divulgado pelo gurpo, presidido pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar os decretos por emio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). A ação pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.
A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro. Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.
O texto também argumenta que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.
Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia.