Governo anula resolução que iria alterar regras de renovação da CNH

O Ministério das Cidades revogou a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que iria dificultar a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil.

Em nota divulgada neste sábado (17), o ministro Alexandre Baldy afirma que o cancelamento da resolução busca “simplificar a rotina [da população] e levar conforto e praticidade a seu dia a dia”.

A Resolução 726 do Contran determinava que, a partir de 5 de junho, seria obrigatória a realização de exames e prova para a renovação da permissão para dirigir, além da participação em curso de atualização e aperfeiçoamento.

Na nota divulgada hoje, o ministro diz que o cancelamento foi decidido “com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos”, mas que é necessário “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

De acordo com a resolução, os motoristas com carteira de habilitação de categorias A e B, que permitem a condução de carro e moto, seriam submetidos a um exame de aptidão física e mental. Já os motoristas habilitados nas categorias C, D e/ou E seriam obrigados a realizar exame toxicológico de larga escala (veja mais detalhes).

Leia a seguir a nota do ministério:

“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil. Alexandre Baldy, Ministro das Cidades”.