Governo anuncia nesta terça-feira novo marco regulatório da mineração
Debate se estende há cinco anos, e substituirá legislação vigente desde 1967
Brasil|Da Agência Brasil
O governo vai anunciar nesta terça-feira (18) as novas regras para a exploração dos minérios no país. O novo código de mineração, que está em discussão há cerca de cinco anos, vai substituir as regras atuais, que são de 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos.
As medidas serão anunciadas às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto que contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
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A mudança na legislação mineral brasileira deverá estabelecer novos critérios para a cobrança da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que é o royaltie que incide sobre o minério extraído. Também estão previstas licitações para a exploração das jazidas que, hoje, têm apenas autorizações.
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Recentemente, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, disse que as novas regras vão incentivar a participação do setor privado e contribuir para o desenvolvimento da produção mineral no país. Segundo ele, as mudanças são projetadas para fortalecer a exploração mineral e criar um ambiente onde haja agregação de valor às atividades de mineração e transformação mineral.
