Governo apressa regulamentação das manifestações de rua
Autoridades querem que a nova legislação valha já para os jogos da Copa do Mundo, em junho
Brasil|Da Agência Brasil
Para aprovar rapidamente a lei que regulamenta as manifestações de rua e tentar fazer com que as regras valham para os jogos da Copa do Mundo que começam no dia 12 de junho, governo e Congresso decidiram nesta quinta-feira (10) que vão tentar trabalhar juntos.
No Parlamento, tramitam mais de dez propostas sobre o assunto. Em reunião realizada hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou os pontos considerados chave para o Planalto aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O acordo, ao final, foi concentrar os trabalhos nas mãos do senador Pedro Taques (PDT-MT), autor de um projeto substitutivo no Senado que deveria ser votado nesta semana na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi adiado para a quarta-feira (16).
Cardozo reconheceu que a proposta apresentada por Taques, que tem a tramitação mais avançada, é também a de maior sintonia com o que o governo espera.
Segundo o senador, a ideia é preencher a falta de uma legislação de emergência no País a partir de alterações pontuais do Código Penal. No substitutivo ao projeto de lei, Taques defende o aumento de pena para crime relacionado ao patrimônio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homicídio praticado nas manifestações.
O relator também defende penas mais rigorosas para os casos de lesão corporal e retira a proibição do uso de máscaras pelos manifestantes.
— Nós entendemos que não se faz possível aqui no Brasil a proibição de uso de máscaras em manifestações. Existe quem defenda que sim. Nós vamos debater isto na CCJ.
Mesmo com o acordo, a Câmara continua analisando normalmente as propostas que tramitam na Casa sobre o tema. Mas, para dar celeridade, a ideia é que os pontos consensuais já sejam acordados e que divergências sobre trechos mais polêmicos, como a proibição do uso de máscaras em protestos e aumento de penas para crimes praticados durante manifestações, comecem a ser debatidos. Outra polêmica é a inclusão ou não nessa mesma proposta de sanções para casos de abusos cometidos por policiais.
O presidente da CCJ no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), não acredita na aprovação de um texto consensual antes da Copa.
— Queremos encontrar um projeto que seja comum e receba o apoio de ambas as Casas. Acho muito difícil [valer para a Copa do Mundo].
Apesar do pessimismo do parlamentar, o ministro da Justiça disse que a aprovação da proposta antes do Mundial é uma questão de vontade política.
— Quando as pessoas querem, elas conseguem.
Cardozo evitou apontar questões irredutíveis para o governo e limitou-se a afirmar que a lei será construída conjuntamente e não pode limitar o direito à liberdade de expressão ou de reunião da população.
— O governo já vem estudando um projeto que possa garantir a possibilidade das pessoas se manifestarem sem qualquer tipo de abuso de pessoas [cidadãos comuns] ou autoridades.
