Governo corre para aprovar 4 MPs na Câmara e dar tempo ao Senado
Medidas que estão sendo analisadas tratam de mudanças econômicas importantes para o País
Brasil|Do R7
O governo corre contra o tempo para aprovar quatro medidas provisórias até quarta-feira (21) na Câmara e evitar que elas percam a validade no Senado, já que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a exigir que as MPs tenham pelo menos sete dias para análise dos senadores.
Para garantir a aprovação acelerada na Câmara, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu com os líderes aliados nesta terça-feira e fechou um acordo de procedimentos para aprovar as quatro MPs sem contestar as alterações feitas pelos parlamentares.
— Se não aprovarmos até amanhã (quarta) as 4 MPs, não temos como fazer qualquer exigência ou cobrança de que o Senado vote com menos de uma semana. Vai para voto e dependendo vai para veto.
Renan passou a exigir o tempo mínimo para tramitação de medidas provisórias na semana passada, depois de viabilizar a aprovação da MP dos Portos no Senado no mesmo dia em que ela poderia perder a validade.
As MPs que podem perder a validade caso a Câmara não consiga aprová-las até quarta tratam de várias mudanças econômicas importantes.
A MP 600 amplia a forma de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A MP 601 amplia o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras e desonera a folha de pagamentos dos setores da construção civil.
A MP 605 permite ao governo captar recursos no mercado para financiar a Conta de Desenvolvimento Energético, que financiará parte da redução do preço de energia promovida pela presidente Dilma Rousseff no começo deste ano.
E a MP 597 isenta da cobrança de Imposto de Renda a participação nos lucros dos empregados, desde que o valor seja de até 6 mil reais.
