O governo federal destinou R$ 1,1 bilhão para o pagamento de indenizações e pensões a anistiados políticos em 2018. A maior parte dos benefícios foi paga em forma de indenizações para civis – R$ 593 milhões, e o restante para anistiados das Forças Armadas. Os dados são dos ministérios da Economia e da Defesa, responsáveis pelos pagamentos.
As anistias são concedidas a pessoas que alegaram perseguições políticas no período entre 1946 e 1988 . O benefício está previsto em lei federal de 2002 que criou a Comissão de Anistia, órgão responsável por analisar os casos e autorizar ou não os pagamentos.
A concessão de novos benefícios vem caindo ano após ano, e a ordem da gestão Jair Bolsonaro é deixar mais rídigo o processo de aprovação. O valor disponibilizado, porém, ainda oscila e cresceu no último ano.
A quantia de cerca de R$ 1,092 bilhão destinada aos pagamentos em 2018 foi 4,8% maior que o consumido em 2017, quando a conta fechou em R$ 1,042 bilhão. Considerando todas os benefícios pagos desde 2002, os anistiados já receberam cerca de R$ 10 bilhões.
Um dos motivos seria a entrada no sistema de novos beneficiados com pensões, que passam a ser pagas de forma vitalícia, enquanto as indenizações são normalmente pagas de uma única vez. As pensões são concedidas para quem consegue provar que perdeu o emprego por perseguição política.
Auge
O auge da aprovação dos benefícios foi durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2003 e 2010, quando receberam aval 86% de todos os 39 mil processos já aprovados pela Comissão de Anistia.
O número de requerimentos aprovados caiu desde então e, no início deste ano, o caminho ficou mais difícil. A Comissão de Anistia, que analisa os casos, foi retirada do Ministério da Justiça e seguiu para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a cargo de Damares Alves.
A ministra já indeferiu pelo menos 300 pedidos e avisou que o governo será “rigoroso” na apuração sobre quem tem direito.
Entre as pessoas que mandaram requerimento solicitando o benefício está a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que pede uma pensão mensal de R$ 10,7 mil. Já há um parecer contrário à autorização do benefício.
Componentes
Uma das medidas que provocaram mais polêmica e reações de ativistas e anistiados foi a mudança na composição da Comissão de Anistia, em março. O MPF (Ministério Público Federal) foi à Justiça para tentar anular sete nomeações feitas alegando que os novos membros têm “histórico” incompatíveis com a função do órgão.
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Entre os nomes questionados estava o do novo presidente da comissão, João Henrique Nascimento de Freitas, que já atuou como assessor do então deputado estadual no Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, hoje senador. Freitas chegou a entrar na Justiça contra concessões de anistia. Também foram nomeados militares para a comissão.
O ministério defende as nomeações, e a Justiça indeferiu o pedido do Ministério Público Federal.
Damares também anunciou que seria feita uma auditoria para avaliar os benefícios concedidos nos últimos anos e já afirmou entender que a Comissão de Anistia precisa caminhar para o seu encerramento.