Governo e oposição definem hoje estratégia para votação da MP dos Portos
Aprovação do texto é umas das prioridades do governo; Dilma pediu consenso ontem
Brasil|Da Agência Câmara
A base do governo e os partidos de oposição se reúnem, nesta terça-feira (7), para definir estratégias para a votação da MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor. Essa é uma prioridade legislativa do governo, mas corre risco de perder a validade, já que precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 16 de maio.
Além do curto prazo de vigência, a votação da MP dos Portos é o terceiro item da pauta, com duas outras MPs à frente trancando os trabalhos. Assim, deputados descontentes com a proposta podem lançar mão de obstrução nas duas outras medidas para comprometer ainda mais a dos Portos.
Um dos pontos que deverá causar polêmica durante a votação diz respeito à centralização da política portuária no governo federal. De acordo com o texto, a SEP (Secretaria Especial de Portos), órgão vinculado à Presidência da República, será responsável pelo planejamento de todo o sistema. As companhias docas estaduais passarão a seguir as metas e diretrizes definidas pela SEP.
Outro tema de debate no Plenário será incluir amarradores de navio como trabalhador portuário. O texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) já inclui as atividades de capatazia (movimentação de mercadorias) e bloco (limpeza e conservação de embarcações) no conjunto de atividades desenvolvidas pela categoria profissional de trabalhador portuário. No texto original da MP, já eram considerados portuários: estivadores, conferentes de carga, consertadores de carga e vigilantes de embarcações.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo vai trabalhar para convencer os deputados de que a MP é boa e vai fortalecer o setor.
— A MP precisa ser votada na terça ou na quarta. Nós vamos fazer uma força-tarefa, já que o País precisa desse novo marco para modernizar a estrutura portuária brasileira e fazer novos investimentos.
Derrotas na comissão
A MP dos Portos chega ao Plenário da Câmara com uma série de derrotas do governo na comissão mista. O relatório foi aprovado no dia 24, com três pontos em oposição ao governo, que já admitiu a possibilidade de veto pela presidente Dilma Rousseff.
A principal derrota trata do prazo dos contratos firmados antes da Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630/93). A MP previa a relicitação de todos esses terminais, o relator admitiu a prorrogação por cinco anos, mas perdeu na comissão, que aprovou a prorrogação desses contratos pelo mesmo prazo inicial, geralmente dez anos.
Os deputados também mudaram na comissão o prazo das concessões e arrendamento dos novos contratos, determinando que as duas modalidades tenha duração de 50 anos assegurada. Além disso, os deputados excluíram do texto o poder do Executivo de impedir, apenas por meio de processo administrativo, que concessionários possam prorrogar seus contratos ou obter novas concessões e autorizações.
