Governo envia ao Congresso defesa sobre “pedaladas fiscais” nesta terça
Comissão Mista de Orçamento analisará parecer do TCU que reprova as contas de 2014
Brasil|Rodrigo Vasconcelos, do R7, em Brasília
A AGU (Advocacia-Geral da União) vai entregar a defesa do governo ao Senado Federal nesta terça-feira (3) sobre as chamadas “pedaladas fiscais” que teriam sido praticadas nas contas do Executivo em 2014. O envio do documento ao Congresso ainda não tem horário definido.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia concedido prazo de até 45 dias para a presidente da República, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa ao parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que rejeitou a prestação do governo de 2014 com as chamadas "pedaladas fiscais".
No entanto, a presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), enviou um requerimento a Renan que pedia o imediato envio das contas presidenciais de 2014, rejeitadas pelo TCU.
Por conta do prazo de 77 dias para analisar o caso e enviar um parecer, a definição sobre as pedaladas na CMO deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.
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Entenda a polêmica por trás das "pedaladas fiscais"
Tribunal recomenda reprovação das contas do governo Dilma de 2014
O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou, por unanimidade, as contas do governo da presidente Dilma de 2014. As análises principais do processo levaram em conta as chamadas “pedaladas fiscais”, que ficaram conhecidas pelos atrasos nos repasses da União aos bancos públicos pelo pagamento de programas do governo.
O governo é acusado de atrasar o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para passar a impressão de que as contas públicas estariam melhores.
Segundo relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, existem 15 indícios de irregularidades nas contas do governo. Ele disse que avisou, “pessoalmente”, à presidente Dilma sobre os R$ 2 trilhões não contabilizados pelo governo. Nardes avalia que os fatos se configuram em um problema de "desgovernança fiscal".
