Governo estuda norma para troca imediata de produto com defeito

A secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo "não desistiu" da regulamentação do Código de Defesa do Consumidor que permitirá a troca de produtos com defeitos em até 12 dias.

— Não cogitamos voltar atrás nesse tema, mas precisamos ainda resolver pendências.

A presidente Dilma Rousseff anunciou a medida em cerimônia no Palácio do Planalto no início de 2013, mas até hoje, quase três anos depois, os planos de regulamentar o código, estabelecendo a troca em até 12 dias, por meio de um decreto presidencial ainda não saíram do papel.

Leia mais notícias de Brasil e Política

Juliana disse que o governo discute, agora, a questão dos prazos, uma vez que a indústria nacional disse não conseguir garantir a troca em até 12 dias para regiões do interior do País e também se a regulamentação virá mesmo por meio de um decreto ou de uma medida legislativa.

— Do que adiantaria a edição de um decreto se, em seguida, a indústria entra na Justiça e barra a troca? Nada. Então nós compreendemos o argumento da indústria, principalmente da área de comércio eletrônico, que alega ser muito difícil hoje dar garantia de troca dentro deste prazo em regiões muito afastadas. Isso exigiria estoques e a construção de áreas de manutenção em locais afastados. Alegam que isso poderia inviabilizar inclusive as entregas nessas regiões. Então não podemos punir os consumidores do interior com essa decisão.

A secretária também criticou a falta de planejamento da indústria brasileira em anos recentes para justificar os problemas apresentados por empresários na negociação da medida de troca imediata de produtos com defeito.

— Isso mostra a falta de investimento que foi feito no Brasil no momento em que se expandiu fortemente o consumo. O mercado, de maneira geral, quando se disponibiliza produtos, deve também ter um planejamento de pós-venda. Se você não consegue atender o consumidor com problemas é porque não se preparou corretamente para isso.

A secretária falou com jornalistas durante a realização do Congresso Internacional "Consumer's International", considerado o maior do mundo, que ocorre hoje em Brasília.