Governo fala em recompor orçamento da PF e afirma que Lava Jato não será prejudicada
Delegados avaliam que redução da verba tende a afetar gastos com diárias e passagens
Brasil|Do R7
Após irritação e críticas de delegados da PF (Polícia Federal), o Ministério da Justiça, responsável pelo órgão, já admite a possibilidade de recompor o orçamento da categoria — que tem previsão de corte de R$ 133 milhões para este ano. Na última semana, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) anunciou que a redução no valor previsto colocaria em jogo investigações em curso, como a Operação Lava Jato.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu nesta terça-feira (5) a possibilidade de que o orçamento afete as apurações.
— A Polícia Federal tem sido total prioridade do Ministério da Justiça. Esse é o compromisso que temos e que todos conhecem. Jamais faltará verba para a Lava Jato ou qualquer outra operação ou projeto estratégico da Polícia Federal.
Os delegados argumentam que a redução de verba pode afetar gastos com diárias e passagens de policiais deslocados para cada uma das grandes operações feitas pela PF. Além disso, relatam que há casos, atualmente, de policiais transferidos para funções administrativas e não mais investigativas, por conta da redução do quadro de funcionários.
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"A categoria enxerga o corte como um desprestígio", afirmou o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral. De acordo com ele, o encolhimento do orçamento dos policiais ocorre desde 2010. A associação apontou uma "nítida e grave situação de desmonte da PF" e creditou o arrocho orçamentário a uma imposição do governo federal.
— Restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou em ver e ainda mantém com muito esforço, suas investigações e demais atividades policiais.
Para Cardozo, no entanto, as críticas da associação não passam de "factoides".
— Quem conhece a elaboração do Orçamento sabe que os recursos serão assegurados ou por meio de portaria do Ministério do Planejamento ou por realocação interna do próprio Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça argumenta que não houve redução do orçamento dos policiais de 2015 para este ano. Segundo a pasta, mesmo com a previsão do corte, a PF terá garantidos R$ 938 milhões para este ano com despesas discricionárias - usadas em gastos diversos, como aqueles empregados nas investigações. No ano passado, o mesmo valor correspondia a R$ 927 milhões, segundo o ministério.
Para o governo, o corte previsto não representa nenhum risco para o andamento das apurações policiais. Mas, mesmo assim, haverá diálogo com o Planejamento para garantir crédito suplementar ao órgão. A alegação do Ministério da Justiça é de que a diminuição do valor total partiu do Poder Legislativo.
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O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), argumenta que todos os órgãos públicos tiveram cortes. Ele alegou que, no caso da Polícia Federal, o corte foi de 3,7%.
— Portanto, absolutamente natural. Não foi tratado de forma diferenciada.
O Judiciário, contou, teve um corte médio de 5% e o Ministério Público da União, menor, de 1,9%, em razão da Operação Lava Jato. Barros negou qualquer retaliação à PF.
— Eles querem ficar numa zona de conforto e nós não estamos nessa. Se a gente não corta é porque está com medo, se corta, está com medo que eles investiguem. Qualquer solução tem reclamação, acho que eles (PF) estão bem tratados dentro dos cortes gerais do orçamento.
O relator afirmou ainda que para 2016 o País conta com a mesma verba do ano passado, embora as despesas tenham subido 12% enquanto a arrecadação caiu 5%.
No Ministério do Planejamento, a discussão para recompor os valores no orçamento por meio de créditos suplementares só deve acontecer após a sanção presidencial do texto aprovado no Congresso. A data limite para que a presidente Dilma Rousseff sancione o Orçamento é 14 de janeiro, segundo a assessoria do Planejamento.
