Governo federal assume o comando do sistema prisional de Roraima
Pedido da procuradora-geral da República foi aceito com o aval dos ministros do GSI, da Segurança Pública e dos Direitos Humanos
Brasil|Do R7
O governo federal assinou nesta terça-feira (13) um acordo de cooperação para assumir provisoriamente a gestão do sistema prisional e socioeducativo de Roraima até o dia 31 de dezembro.
A assinatura do documento ocorre cerca de uma semana após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir uma intervenção na gestão do atual governo estadual, definido por ela como o "responsável pela situação de desordem pública".
Deram aval ao acordo os ministros do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sergio Etchegoyen, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha.
Embora tenha se posicionado contra o pedido da PGR na semana passada, a governadora Suely Campos (RR) também assinou o documento. A cerimônia para formalizar o ato ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer, nesta terça.
Pelos termos do acordo, o governo de Roraima designará, em até 48 horas, servidores indicados pela União como administradores dos sistemas prisional e socioeducativo, com poderes para ordenar despesas, requisitar documentos, ter acesso a processos de contratação, pagamentos e praticar quaisquer atos necessários à gestão e administração das unidades prisionais e de internação socioeducativa.
Ainda segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do GSI, o administrador do sistema prisional será o Corregedor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues da Costa, e o administrador do sistema socioeducativo será o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Astolfi Caetano Nico.
