Governo já fala em 'flexibilizar' medidas fiscais

A equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer nem sequer mandou ao Congresso o projeto que estabelece o teto de gastos públicos — tendo como limite a inflação do ano anterior — e já admite "flexibilizar" a medida considerada o principal ponto do pacote fiscal.

Seguindo orientação do presidente, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que serão preservados os recursos da Saúde e da Educação.

No anúncio do pacote, o ministro Henrique Meirelles, reforçou que as duas áreas seguiriam o teto que deve ser estipulado.

— O presidente Temer nos dá orientação e cumprimos.

O limite para as despesas de Saúde e Educação foi bastante criticado. No mesmo dia do anúncio, o governo explicou que o orçamento das duas áreas até poderia ter aumento real, com o teto em vigor, desde que outras despesas crescessem menos.

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O ministro do Planejamento foi na mesma direção nesta quinta-feira (2).

— Há uma série de outras despesas que podem ser objeto de contenção, de tal modo que o limite seja atendido.

Segundo ele, o limite fará o comportamento da despesa ser compatível com a capacidade do Estado de se financiar. O piso será o mínimo constitucional previsto para este ano. A partir de 2017, caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada pelo Congresso, está assegurada às duas áreas, no mínimo, a correção pela inflação.

Oliveira disse que a União já gasta mais do que os 18% da arrecadação dos impostos federais que é obrigada a comprometer com Educação. Em 2016, o gasto previsto para Saúde será equivalente a 13,2% das receitas líquidas.

Esse valor segue uma regra que entrou em vigor neste ano. Antes, o piso era estabelecido de acordo com o que foi desembolsado no ano anterior, corrigido com a variação do PIB.

Prazo

Oliveira também admitiu que o governo deve estipular um prazo para a vigência do teto.

— Não tem como ser indefinidamente para todo o sempre. Estamos discutindo a questão de tempo e prazo. Ainda não há uma definição.

Segundo o ministro, a discussão tem como premissa que a regra deve implicar uma redução, ao longo do tempo, da despesa total em relação ao PIB.