Governo já prepara vetos a pontos da MP dos Portos

Após mais um dia de sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados concluiu a apreciação das emendas à medida provisória que aumenta a competição no setor portuário e pode deslanchar investimentos no País. O lento avanço do texto, que caduca ao fim do dia de hoje e ainda precisa ser votado no Senado, não impediu o governo de manter a confiança de que caberá à presidente Dilma Rousseff a palavra final sobre as normas. O Palácio do Planalto já prepara os vetos a itens com os quais não concorda.

Nesta quarta-feira a secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, afirmou que não há impedimento regimental para que os senadores recebam e votem no mesmo dia a MP 595.

Em entrevista exclusiva ao Estado, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann sinalizou que o governo manterá a mesma postura adotada desde o início da tramitação da MP. O que estiver em desacordo com as propostas do Planalto será vetado.

— Emenda de prorrogação automática não passa. Será vetada.

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Temendo complicar a já turbulenta sessão da Câmara, Gleisi esclareceu logo em seguida que os vetos são prerrogativa da presidente. De acordo com a ministra, Dilma passou o dia acompanhando a votação "com serenidade" e "confiança" de que o texto seria aprovado.

Após meses de discussão no Senado, a MP chegou ao plenário da Câmara na semana passada. Discussões acaloradas e acusações interromperam a votação, que foi retomada nesta segunda-feira (13). Novo adiamento levou os deputados a terminarem a sessão desta terça-feira (14) às 4h55 desta quarta-feira (15). O texto-base foi aprovado, mas faltavam as emendas. A discussão consumiu todo o dia de ontem, sem conclusão até o fechamento desta edição.

Emendas

Durante a madrugada, foram derrubados pontos polêmicos e temidos pelo governo, como a emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que compilava diversas mudanças. Outra emenda rejeitada pelo Planalto exigia a contratação de funcionários no porto por meio do Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra), possibilidade que engessaria e encareceria as operações, para o governo. No início da noite de ontem, foi a vez de a base aliada contra-atacar. Após sete horas de manobras do PSDB e do DEM para atrasar a votação, uma emenda do PT furou a fila, derrubou cinco emendas da oposição e acelerou a tramitação.

Com aval do Planalto, a emenda de Sibá Machado (PT-AC) mantém no Executivo o poder de renovar ou não os contratos de arrendamento após 1993. O lobby do setor queria assegurar a prorrogação do uso dos terminais pelo mesmo prazo máximo previsto no contrato original e a oposição apresentou emendas nesse sentido. Além dessa mudança, a Câmara aprovou emenda do PSB que estabelece que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas pela Guarda Portuária, e não por serviços terceirizados.

Mandado de segurança

A oposição, liderada pelos senador José Agripino (DEM-RN) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), já tem um mandado de segurança preventivo para encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso o Senado aprecie na manhã de hoje a MP dos Portos.

Eles argumentam que o Senado só pode apreciar a matéria 24 horas após a aprovação na Câmara. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão para votar o tema às 11h.