O governo federal lançou, por meio do Diário Oficial da União desta terça-feira (18), o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.
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No mesmo decreto presidencial foi relançada uma comissão intersetorial, presidida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem como meta discutir políticas e ações sobre o tema.
Segundo o decreto, o programa busca "articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão".
Entre as metas do programa estão colaborar com o desenvolvimento de competências familiares em relação à proteção integral e à educação relativas aos direitos humanos, aprimorar serviços de denúncia, fomentar políticas públicas e estimular a participação de grupos da sociedade civil no desenvolvimento de programas, projetos, ações e serviços na área do enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente.
A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, já lançada em setembro de 2020 e que agora ganha novo decreto, terá, além do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, integrantes das pastas da Justiça, Educação, Cidadania, Saúde, Turismo e da Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
As reuniões ocorrerão uma vez por mês ou sempre que forem convocadas extraordinariamente.