Governo limita gastos até abril a R$75 bi e vincula pagamento de despesas a fluxo de caixa

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal limitou os gastos dos órgãos federais com custeio e investimentos, incluindo o Programa de Aceleração do crescimento (PAC), a 75 bilhões de reais até abril, de acordo com o decreto de programação orçamentária divulgado nesta quinta-feira, em mais uma medida para reequilibrar as contas públicas.

O limite representa uma queda de quase 12 por cento em relação aos gastos realizados no mesmo período do ano passado, que somaram 84,9 bilhões de reais.

Além disso, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, anunciou que o pagamento das despesas não obrigatórias neste ano, incluindo os investimentos, serão vinculadas ao fluxo de caixa.

"Os pagamentos das despesas discricionárias serão adequados à entrada de recursos", disse Saintive em entrevista para anunciar o resultado fiscal de janeiro.

No mês passado, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou um superávit primário de 10,4 bilhões de reais, no pior resultado para o mês desde 2009. [nL1N0W027G]

Os gastos de custeio até abril foram limitados a 59,98 bilhões de reais, 7,66 por cento a menos do total de 64,96 bilhões de reais gasto no mesmo período do ano passado, de acordo com dados disponíveis na página da Internet do Tesouro Nacional.

Os investimentos do PAC foram limitados a 15,176 bilhões de reais, de acordo com o decreto orçamentário, queda de 23,78 por cento ante 19,910 bilhões de reais aplicados no mesmo período do ano passado.

"Vamos sinalizar para os órgãos a disponibilidade financeira que terão nos próximos dois meses. Não significa contingenciamento, significa disponibilidade de recursos enquanto o orçamento não é aprovado", disse o secretário.

Saintive disse que a definição dos limites seguiu parâmetros das despesas não obrigatórias realizadas em 2013, e não às realizadas no passado, um ano de expansão fiscal e que levou o governo a registrar o primeiro déficit primário da série histórica, iniciada em 1997. Nos primeiros quatro meses de 2013, os investimentos do PAC e os gastos de custeio somaram 71 bilhões de reais, de acordo com os dados do Tesouro.

Para estabelecer os limites de gastos, o governo utilizou projeções para o desempenho da economia "próximas" às do mercado, disse o Saintive.

No fim do ano passado, os ministérios do Planejamento e da Fazenda reduziram a projeção de crescimento da economia neste ano de 3 para 0,8 por cento, utilizando a previsão de analistas de mercado à época. Na mais recente pesquisa Focus do Banco Central, com projeções do mercado, a estimativa é de que a economia brasileira contraia 0,5 por cento neste ano.

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(Por Luciana Otoni, com reportagem adicional de Raquel Stenzel)