Governo quer aprovar PEC do Trabalho Escravo antes da Copa do Mundo
Objetivo é chegar à Conferência Internacional do Trabalho, em junho, com leis mais rígidas
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O governo federal quer aproveitar o estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre trabalho forçado, lançado nesta terça-feira (20), para mobilizar a base aliada no Senado com a finalidade de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Trabalho Escravo, que tramita no Congresso há 15 anos.
A proposta estabelece a expropriação de terras, rurais ou urbanas, onde for registrada exploração de mão de obra e condições de trabalho análogas ao de escravo. Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenização.
O texto passou na Câmara dos Deputados em 2012. Na semana passada, o Senado aprovou um calendário especial para tramitação da proposta, dispensando os prazos para discussão e votação em primeiro e segundo turno.
Com isso, a PEC do Trabalho Escravo pode ser votada em definitivo na próxima terça-feira (27). Se os senadores derem parecer favorável à proposta, a expectativa é de que o texto seja promulgado antes do início dos jogos da Copa do Mundo.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, trabalha para que isso aconteça. Ela acredita que os números apresentados pela OIT são o reforço que faltava à matéria. Segundo ela, se o Brasil “não fizer esse gol, é porque é muito perna de pau”.
— O maior gol que nós poderemos realizar antes do início da Copa é aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Os números apresentados nos auxiliam a construir esse ambiente favorável e de uma vez por todas aprovar essa importante alteração na Constituição brasileira.
A OIT estima que o trabalho escravo rende US$ 150 bilhões de lucro aos empregadores ilegais. De acordo com a ministra Ideli, os valores mostram que a única maneira de acabar com a prática do trabalho forçado é punindo as empresas financeiramente.
— Quando algo ilegal e imoral da uma lucratividade dessa magnitude só tem um jeito de a gente ser efetivo: o que eles põem no bolso com uma mão a gente tirar com a outra. Daí a importância de aprovara a PEC do Trabalho Escravo, porque ela vai mexer na propriedade, na renda e no recurso dos empresários.
O objetivo do governo é chegar à Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada em junho, com a PEC do Trabalho Escravo promulgada.
Trabalho forçado no Brasil
Os dados mais recentes da OIT apontam que há dois anos o total de vítimas de trabalho forçado chegava a 21 milhões, sendo 55% delas mulheres e crianças. Para o estudo, são consideradas pessoas que estavam buscando empregos melhores e acabaram sendo enganadas, ganham menos do que deveriam, e trabalham em regime de escravidão.
No Brasil, de acordo com informações do TST (Tribunal Superior do Trabalho), foram resgatadas 46 mil pessoas que estavam submetidas a trabalhos em condições análogas ao de escravo nos últimos oito anos.
Os últimos números do Ministério do Trabalho revelam que, em 2010, 185 inquéritos foram abertos para investigar empresas que mantinham trabalhadores em condições forçadas. Em 2103, mais de 100 investigações haviam se transformado em ações penais. Atualmente, 579 empresas brasileiras foram flagradas mantendo funcionários em situação de escravidão.
O Código Penal brasileiro estabelece pena de dois a oito anos de prisão para pessoas que mantém trabalhadores em condições análogas a de escravo.