Governo recorre contra decisão do TCU e pede que contas de FHC também sejam analisadas
Advocacia-Geral da União afirma que desde 2001 práticas condenadas são usadas pelo governo
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O governo vai entrar com recurso, nesta sexta-feira (17), contra a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que aponta pedaladas fiscais nas contas do governo em 2013 e 2014. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai apresentar embargos de declaração, pedindo que o tribunal aguarde a manifestação das autoridades questionadas antes de tomar uma decisão sobre a existência de crime de responsabilidade.
Além disso, a AGU quer também que o tribunal analise, em conjunto com o caso do governo Dilma, as contas públicas do governo Fernando Henrique Cardozo.
De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a utilização de recursos de bancos públicos em períodos negativos das contas públicas é uma prática comum desde 2001, e o TCU nunca se manifestou sobre isso. Para Adams, o problema em relação às contas da presidente Dilma Rousseff foi levantado pela imprensa, de forma intencional.
— Em 14 anos, nunca ninguém levantou esse problema. O problema surgiu agora, e surgiu em um ambiente de estresse econômico, fiscal e político que levou essa matéria a ser analisada. O que estamos dizendo é que como a sistemática tem 14 anos de execução é necessário que essa sistemática seja analisada pelo seu conjunto e não topicamente, porque aí não se faz justiça, aí não se corrige.
O relatório do TCU, aprovado por unanimidade pelos ministros do tribunal, indica que o governo usou cerca de R$ 40 bilhões das contas de bancos públicos, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para engordar as contas da União e aproximar o resultado da meta do superávit fiscal — a economia que o governo deve fazer para pagar os juros da dívida pública.
A prática, conhecida como “pedalada fiscal” foi considerada ilegal e a oposição está usando essa decisão para embasar um possível pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No entanto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que a oposição omite que quando estava no governo usou a mesma prática.
O ministro afirma que, se a partir de agora a sistemática for considera irregular pelo TCU, o governo vai seguir as novas regulamentações. No entanto, garante que a prática não é inédita.
— Se for entendido que fere, daqui para frente a gente acerta as coisas. É uma mudança de orientação, se houver. Todos fizeram, mas o governo da presidente Dilma tem que ser imputado? Por favor!
