Governo vai decretar emergência social na fronteira de Roraima

Em uma reunião de mais de três horas no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer e seus ministros da área de segurança discutiram os pontos que estarão em uma Medida Provisória que vai ser editada esta semana para tratar a questão da crescente imigração venezuelana em Roraima. De acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a MP vai instituir a emergência social na fronteira e, em Roraima, as Forças Armadas passarão a coordenar toda a ação.

"Do governo federal naquela região, estamos designando um general de três estrelas para coordenar toda a ação federal e isso vai estar definido nessa MP", afirmou, em um áudio disponibilizado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

"Além disso, estamos duplicando o efetivo militar para apoio às questões humanitárias que vai passar de 100 para 200 militares que vão atuar lá", completou.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, lembrou a visita de Temer a Roraima na última segunda-feira e que o presidente na ocasião "assumiu uma série de compromissos de ajuda humanitária". "Isso então se resulta que amanhã, no máximo depois de amanhã, será editada uma Medida Provisória, sob o fundamento de emergência social para garantir os meios e os recursos necessários para a ajuda federal", afirmou.

Segundo Torquato, será criado um comitê coordenador composto por representantes de oito ministérios. "Nós vamos tomar outras medidas que já estão em andamento para facilitar a vida do roraimense. Porque não é cuidar apenas do imigrante venezuelano, é cuidar também da população de Roraima", destacou.

O ministro da Justiça disse ainda que é preciso "ter um equilíbrio social e de orçamento no tratamento dessas duas questões" e citou também o problema de fornecimento de energia elétrica na região e que o governo vai tentar agilizar obras de infraestrutura elétrica na região.

"Uma questão importante é o fornecimento de energia elétrica, o famoso linhão de Manaus-Boa Vista, da linha de Tucuruí. Vamos voltar a peticionar os juízes por intermédio da Advocacia Geral da União para tentar antecipar a audiência pública convocada para 14 de março para mais rapidamente podermos iniciar as obras e levar energia elétrica", disse. "Em consequência, poderemos tratar da questão da corrente na BR Boa Vista-Manaus, que interrompe o tráfego todas as noites para que haja fluxo de pessoas, bens, mercadorias com mais facilidade. São ações pontuais, diretas", afirmou.

Fronteira

Apesar de durante a viagem a Roraima, Temer assegurar que o Brasil não vai proibir a entrada de estrangeiros refugiados no País e que o governo vai trabalhar para "ordenar" a entrada dos imigrantes, Jungmann afirmou que o governo vai ampliar o controle da fronteira e em todo o Estado.

"Estamos criando outros postos de controle no interior de Roraima. Não vamos ficar apenas na fronteira, temos já um pessoal lá, também vamos colocar pessoal e controle no interior para fazer esse processo de triagem e apoio a tudo que está sendo feito", disse.

O ministro da Defesa afirmou que haverá um "conjunto volante" que fiscalizará sobretudo motocicletas para controlar as fronteiras da área de Pacaraima. "Você tem uma parte que vem por dentro da Polícia Federal, onde tem a entrada regular, mas tem também os que entram por fora, que fogem ao controle", disse.

Segundo Torquato, as medidas não visam proibir a entrada de venezuelanos, "que seria contrário aos tratados de direitos humanos que o Brasil subscreve". "Seria fazer uma seleção para saber quem está chegando e que tipo de ajuda cada um precisa", destacou. "Uns precisam de assistência médica, outras já são mais qualificados para conseguir emprego. Então, saber quem está chegando e como pode ser útil dentro da própria comunidade de venezuelanos que chegam ao Brasil", completou.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, afirmou que o GSI vai coordenar a área de inteligência voltada para identificar a origem dos fluxos migratórios, "a intensidade, as possibilidades de aumento e redução", além de medir o resultado das politicas que forem adotadas em função desses dados. Segundo ele, as ações têm dois propósitos principais: "proteger a nossa população, sem descuidar da gravíssima tragédia humanitária que nós temos hoje na fronteira".

Também participaram da reunião desta manhã os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Além disso, esteve no encontro o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.