Há uma semana na presidência da Câmara, Cunha impõe derrotas ao governo e movimenta agenda da Casa  

Após a criação de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode impor uma nova derrota ao Planalto no Congresso Nacional nesta segunda-feira (9). Diante da atual política de corte de gastos do governo, Cunha pretende colocar em pauta a votação do orçamento impositivo. O texto já foi aprovado no Senado e votado em primeiro turno na Câmara.

Leia mais notícias de Brasil no Portal R7

A proposta obriga o governo a executar emendas aprovadas pelo Congresso Nacional para o Orçamento nacional. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais. De acordo com o projeto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deverá, obrigatoriamente, ser destinado a "ações e serviços públicos de saúde”.

O presidente recém-empossado não conseguiu colocar o tema em pauta na última semana por falta de acordo com a liderança petista na Casa. Esse não foi o primeiro sinal de que a relação com o governo não será fácil. Quatro dias após tomar posse, Cunha criou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os desdobramentos das Investigações da Operação Lava Jato em relação às denúncias de corrupção que atingem a Petrobras. Mesmo que a CPI só tenha sido criada a partir da assinatura de 186 deputados, Cunha decidiu ler o ato de criação da comissão especial dois dias após o pedido ter sido protocolado na Mesa Diretora pela oposição. 

Além disso, o novo presidente conseguiu aprovar em plenário a admissibilidade PEC 352/13, que havia sido obstruída pelo PT em abril do ano passado por não ser de interesse do governo. A proposta prevê o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, põe fim ao voto obrigatório e determina a perda do mandato de parlamentares que se desfiliarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos. Em abril do ano passado o PT e outros nove partidos obstruíram a votação do texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Após a aprovação dos deputados, Cunha criou uma comissão especial para analisar o texto. 

Agenda movimentada

Há uma semana como presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha tem dado novos rumos à Casa. Em cinco dias sobre comando do presidente recém-empossado, o plenário da Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do ICMS, que altera as regras para a cobrança do imposto nas vendas de produtos pela internet ou por telefone, e a Medida Provisória 658/14, que prorrogou o prazo de entrada em vigor das regras sobre parcerias entre ONGs e a administração pública. Por fim ainda foram aprovados dois decretos legislativos de cooperação internacional com Camarões, no turismo, e República Tcheca, na defesa. 

No mesmo dia em que criou a CPI, Cunha foi convidado pela presidente Dilma Rousseff para um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e com o vice-presidente da República, Michel Temer. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto e durou pouco mais de uma hora. Todas as autoridades saíram sem falar com a imprensa. 

Cunha teve reuniões durante toda a semana e manteve uma agenda intensa durante os primeiros dias à frente da Câmara. Além de receber lideranças kayapós para discutir demarcações de terras indígenas, o presidente também participou de um café da manhã com a Frente Parlamentar Ambientalista e presidiu uma reunião da bancada do PMDB. 

Corte no ponto 

O novo presidente parece querer imprimir um novo ritmo à Casa. Cunha anunciou aos líderes partidários que vai convocar sessões deliberativas nas tardes de quinta-feira, de maneira semelhante ao que ocorre às terças e quartas-feiras. A justificativa é aumentar a produtividade dos parlamentares. 

Além disso, Cunha avisou que só serão admitidas ausências de parlamentares que estiverem em missão oficial ou em licença médica. Na prática, isso significa que os deputados que faltarem às sessões terão o dia descontado no salário.