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Henrique Alves diz que a Câmara cumpriu seu dever ao votar a PEC do Voto Aberto

Declaração foi uma resposta à crítica de Renan Calheiros à escolha da votação 

Brasil|Da Agência Câmara

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Para Henrique Eduardo Alves, a Casa cumpriu com o seu dever
Para Henrique Eduardo Alves, a Casa cumpriu com o seu dever

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse hoje que a Casa cumpriu com o seu dever ao aprovar ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que institui o voto aberto para todos os processos de votação. 

A declaração foi uma resposta à crítica do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao fato de os deputados terem escolhido essa PEC, que ainda não foi analisada pelos senadores, em vez da PEC 196/12, já aprovada pelo Senado, que prevê o voto aberto apenas para cassação de mandato.


Para Renan, a escolha da proposta mais ampla vai atrasar a extinção do voto secreto, o que foi rebatido pelo presidente da Câmara.

— Foi o caminho mais rápido e mais urgente que encontramos de manifestar a posição da Câmara quanto ao voto aberto.


Ele ressaltou que isso não impede que os deputados analisem outras propostas que cheguem à Câmara sobre o assunto.

— Agora esperamos que, com a compreensão devida, o Senado possa tratar da questão e até alterá-la. Nesse caso, ela voltaria à Câmara. É o jogo democrático das duas casas.


Henrique Alves reconheceu, porém, que a PEC 196 perde força.

— Se aprovou uma mais abrangente, a menos abrangente perde um pouco seu sentido, mas não invalida.


A comissão especial que analisa a PEC 196 tem prazo de 40 sessões do plenário para proferir o parecer. Ainda faltam 35 sessões.

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Alves disse ainda que não há conflito entre o que deseja a Câmara e o Senado. Ambas querem o voto aberto, sobretudo para cassações de mandato.

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