Henrique Alves quer colocar minirreforma eleitoral em votação nesta terça-feira
Para valer em 2014, texto precisa ser sancionado pela presidente até o próximo dia 5
Brasil|Do R7
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse nesta segunda-feira (30) que pretende colocar a chamada minirreforma eleitoral em votação nesta terça-feira (1º).
— Vou colocar na pauta os três projetos com urgência constitucional, que são consensuais, e, depois, a minirreforma. Aí veremos se vão querer votá-la.
Na opinião do presidente, a aprovação do PL 6397/13 é importante “porque são medidas que visam a simplificar o processo eleitoral e baratear as campanhas”. A proposta, no entanto, enfrenta resistência do PT e de pelo menos outros três partidos (PSB, PCdoB e Psol). Para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 5.
Obstrução impede Câmara dos Deputados de votar minirreforma eleitoral
Ainda conforme Alves, o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) deve ser votado nos dias 8 e 9 deste mês.
Projetos que trancam a pauta
Trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário, devido à urgência constitucional, os projetos: 5740/13, que cria a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), que implementa funções comissionadas para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Este último já foi incorporado ao texto da Medida Provisória 619/13, aprovada pelo Plenário na quarta-feira (25), mas ele continua tramitando com urgência.
Os líderes partidários da Câmara se reunirão amanhã de manhã para definir a pauta de votações.
