Henrique Eduardo Alves se reúne com Joaquim Barbosa nesta quarta-feira
Câmara e STF se desentenderam no ano passado quanto à cassação de deputados condenados
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
O presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reúne-se nesta quarta-feita (6) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa. A visita de cortesia está marcada para as 13h30 no Supremo.
Na abertura dos trabalhos legislativos, Barbosa destacou a importância da aprovação pelo Legislativo das reformas dos Códigos Penal e de Processo Civil “sem os quais torna-se extremamente difícil a prestação jurisdicional em nosso País”.
Na ocasião, o ministro, que também é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entregou ao Congresso o Relatório de Atividades 2012 do CNJ e ressaltou que sua presença na Casa simboliza mais que um ato formal. Para o ministro, significa “a necessidade do fundamental diálogo entre os poderes Judiciário e Legislativo”, afirmou.
Interferências
Alves reiterou, na terça-feira (5), a necessidade de a Casa “finalizar” o processo do mensalão. Segundo ele, é isso que prevê a Constituição e assim também pensam quatro ministros do STF, que concordaram que é da Câmara a responsabilidade de realizar as formalidades legais de eventuais perdas de mandatos.
Barbosa afasta possibilidade de Câmara abrigar condenados
Ele lembrou que o STF ainda não concluiu o processo, pois ainda faltam a publicação do acórdão e a análise dos recursos da defesa e ressaltou que a Câmara, quando for notificada, irá finalizar o processo.
— Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados.
De acordo com Henrique Eduardo Alves, não há hipótese de conflito entre Poderes, porque a Câmara não vai discutir o mérito nem rever a decisão do STF.
