Impasse no Marco Civil da Internet faz Câmara adiar votações desta semana
Congressistas ainda querem esclarecer dúvidas sobre diversos pontos do texto do projeto
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse há pouco que os líderes decidiram não realizar votações nesta semana até que sejam resolvidas as polêmicas sobre o Marco Civil da Internet e o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias.
— As votações só ocorrerão na semana que vem.
Governo pede mais tempo antes da votação do Marco Civil da Internet
Ele criticou o fato de o Executivo trancar a pauta da Câmara dos Deputados com as urgências constitucionais. Duas propostas com urgência trancam a pauta — o Marco Civil e a mudança na multa extra de 10% do FGTS cobrada em caso de demissão por justa causa.
— O que a presidente Dilma quer com essa urgência é impedir o funcionamento do Legislativo.
Sobre o Marco Civil, Sampaio diz que resta dúvidas sobre vários pontos, como a obrigatoriedade de data centers para armazenamento de dados no Brasil; a guarda de dados de aplicativos e provedores; a judicialização da retirada de conteúdo considerado ofensivo da rede; e as exceções à neutralidade
